A Corregedoria Geral de Justiça (CGJ) convocou nesta terça-feira (28) os oficiais de Registro Civil e Pessoas Naturais para participar do seminário “Comunicação Eletrônica Obrigatória nos Serviços do Registro Civil de Pessoas Naturais (RCPN) – Provimento nº 18/2012”. O Convite foi publicado no Diário da Justiça (DJ).
O evento será realizado nesta sexta-feira (31), a partir das 13h30, no Salão Pleno do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), que fica na Rua Homero Mafra, nº 60, Enseada do Suá.
Durante o seminário, será apresentado o sistema de comunicação online entre os cartórios, que visa facilitar a troca de informações referentes a casamentos e óbitos, como determina a Lei Federal de registros públicos. Atualmente, para informar ao cartório onde a pessoa foi registrada sobre seu casamento ou óbito, o outro estabelecimento precisa enviar uma carta pela Central de Correios e Telégrafos.
“O sistema de comunicação online irá trazer segurança jurídica porque temos o comprovante do envio e do recebimento da informação pelo cartório. Além disso, irá agilizar o processo e reduzir o custos cartorários”, informou o diretor do departamento de registro civil do Sindicato dos Notários e Registradores do Espírito Santo (Sinoreg), Fernando Brandão.
O programa será disponibilizado pela CGJ através da parceria com a Sinoreg e a Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo (Arpen-SP), que cedeu a tecnologia para ser implantada no Estado.
Fonte: TJES