O Comitê Gestor de Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (CG ICP-Brasil) reuniu-se, ontem (12/11), em Brasília, para aprovar alterações e novas resoluções na legislação da ICP-Brasil. Um dos pontos debatidos foi os fatores que oneram o processo de credenciamento de Autoridades Certificadoras (AC) e Autoridades de Registro (AR) e a busca para otimizar esse procedimento.
O presidente do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI), Renato Martini, abriu a reunião com boas vindas aos conselheiros do comitê gestor. O diretor de Auditoria, Fiscalização e Normalização, Pedro Paulo Machado, fez algumas considerações sobre os critérios e procedimentos adotados pela ICP-Brasil para a realização de auditorias. ” Na cadeia de confiança constante da ICP-Brasil, a âncora de manutenção de produtividade é auditoria e fiscalização”, afirmou Pedro Paulo.
Em seguida, o Coordenador-Geral de Auditoria e Fiscalização do ITI, Pedro Pinheiro Cardoso, disse que os CertForuns, eventos conduzidos pelo ITI e focados em certificação digital, foram importantes para traçar os mudanças necessárias no documento – DOC ICP – 08 – que trata de critérios e procedimentos para realização de auditoria nas entidades da ICP-Brasil. Com isso, tópicos como evolução da ICP-Brasil, normas profissionais de auditoria e introdução de conceitos de Auditoria Baseada em Riscos (ABR), foram estudados, analisados e devidamente introduzidos no documento que estava sendo apresnetado e aprovado no âmbito do Comitê.
Algumas novidades de grande interesse para ACs foram divulgadas durante a reunião como: aplicação de penalidades em ACs que agem em não conformidade com as instruções da ICP-Brasil – a prática adotada pelo ITI era, até então, o descredenciamento imediato da AC que apresentava alguma irregularidade. Além disso, foi alvo de aprovação a padronização para troca de documentação eletrônica, os conceitos para pareceres de auditoria, publicação dos controles de auditoria e a criação de um dossiê de auditoria em cada Prestador de Serviço de Certificação (PSC). Foi instituido, também, a manifestação do PSC sobre o cumprimento de recomendação de auditoria e estabelecido procedimentos da cadeia certificadora quanto às inconformidades.
Já no que diz respeito a critérios e procedimentos para credenciamento das entidades integradas da ICP-Brasil (DOC ICP – 03), a novidade é a simplificação do procedimento de vinculação de uma AR, já credenciada numa autoridade certificadora, para outra AC. Também será simplificado o procedimento de autorização de postos provisórios de autoridade de registro com duração de até 15 dias. Por fim, foi fixado um prazo de 30 dias para tramitar documentação e relatórios referentes a solicitação de credenciamento em todas as entidades envolvidas na cadeia de certificação.
Vale ressaltar uma alteração no Art. 2° da Resolução 62, de 09 de janeiro de 2009, que trata do tempo disposto para a adaptação das entidades integrantes da ICP-Brasil para implantar o padrão de assinatura ICP-Brasil, que foi estendido de 01 de janeiro de 2010 para 30 de Junho de 2010.
Para avaliar e validar todas essas alterações e representando os poderes da república, de segmentos da sociedade e academia, estiveram presentes: o representante do Ministério da Fazenda, Odilon Neves, o titular da Sociedade Brasileira de Computação – SBC, professor Ricardo Felipe Custódio, o representante da Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Tecnologia da Informação e Comunicação – ABEP, Genice Xavier Silveira, o suplente do Gabinete de Segurança Institucional – GSI/PR, Macarino Bento Garcia de Freitas, o titular da Federação Brasíleira de Bancos (FEBRABAN) , Francimara Viotti, o titular da Camara e-Net, Manuel Matos, o representante do Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão – MPOG, José Ney de Oliveira Lima, o representante da Associação de Juízes Federais (AJUFE), Hamilton Sá Dantas e o representante do Ministério da Justiça, Jorilson Rodrigues. Como ouvintes estavam presentes pela FEBRABAN, Wander Blanco, pela Certisign, Paulo Kulikovsky, e pelo MPOG, Mario Henrique.
Ainda pelo ITI participaram da reunião o diretor de Infraestrutura de Chaves Públicas, Maurício Coelho, o procurador-chefe, André Garcia, a assessora do gabinete, Adriana Fetter, o assessor da Diretoria de Infra-Estrutura de Chaves Públicas, Ruy Ramos, o coordenador-geral e coordenador de Operações, André Caricatti e Jonatan Schaefer, respectivamente, e o coordenador-geral de Normalização e Pesquisa, Ernandes Bezerra.
A próxima reunião do Comitê Gestor está marcada para dia 08 de dezembro, com horário e local a definir.
Fonte: ITI
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