A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática vai realizar audiência pública para discutir a proteção de dados pessoais e privacidade na internet com representantes do governo e de empresas, como o Google e o Facebook.
A iniciativa do debate, ainda sem data marcada, é do deputado Ruy Carneiro (PSDB-PB). "A internet tem-se desenvolvido como uma plataforma aberta onde ocorre a rápida disseminação de informações e o acesso a inúmeros dados pessoais, o que é simultaneamente um desafio e um risco, mas também uma oportunidade para empreendedores e inovadores, visando o crescimento econômico do País", afirma Carneiro.
O deputado ressalta que qualquer iniciativa legislativa sobre a privacidade de dados pessoais deve respeitar os princípios constitucionais sem prejudicar a dinamicidade da rede internet.
Marco Civil
O Projeto do Marco Civil da Internet (PL 2126/11), em análise na Câmara, já prevê direitos como a proteção à privacidade do usuário da internet para evitar que seus dados pessoais sejam vendidos como mercadoria sem a sua autorização.
Convidados
Devem ser convidados para discutir o assunto:
– o coordenador-geral de Supervisão e Controle do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça, Danilo Doneda;
– o secretário de Política de Informática do Ministério de Ciência e Tecnologia, Virgílio Almeida;
– o secretário de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Delfino Souza;
– o presidente da Abranet (entidade que reúne pequenos provedores de internet), Eduardo Parajo;
– o diretor de Relações Governamentais do Google Brasil, Marcel Leonardi;
– o diretor jurídico da Microsoft Brasil, Alexandre Esper;
– o presidente do Facebook Brasil, Alexandre Hohagen;
– o coordenador nacional do Observatório Brasileiro de Políticas Digitais, Bruno Magrani.
Íntegra da proposta:
Fonte: Agência Câmara