| A Câmara tenta instalar nesta semana, pela nona vez em três meses, a comissão especial criada para analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 272/00, do Senado, que concede nacionalidade brasileira aos filhos de pai ou mãe brasileira nascidos no exterior, desde que registrados em repartição diplomática competente. Já foram marcadas oito reuniões para instalação da comissão, todas canceladas por falta de quorum.
A proposta corrige um problema criado pela Emenda Constitucional de Revisão 3, de 1994, que extinguiu a possibilidade de filho de brasileiros nascido no estrangeiro vir a ser registrado em repartição brasileira para fins de aquisição de nacionalidade
Aprovada em junho de 2004 pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, a PEC precisa ser votada comissão especial, antes de ir para o Plenário.
O deputado João Castelo (PSDB-MA) afirma que se esforçou para instalar a comissão e lamenta que isso não tenha sido possível até agora. Ele presidirá a reunião de instalação por ser o integrante mais velho entre os que têm maior número de mandatos como deputado federal. Na reunião de instalação, os integrantes elegem o presidente e os três vice-presidentes da comissão. |