A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio rejeitou, na quarta-feira (14), o Projeto de Lei 2900/08, do deputado Manato (PDT-ES), que torna obrigatório o plantio de árvores nos casos de divórcio, casamento, construção de edifícios e compra de carro novo. Segundo o deputado, todos esses casos implicam aumento no consumo de água, energia e na alteração da ocupação do espaço urbano.
O relator da proposta, deputado Antônio Andrade (PMDB-MG), argumentou que o gasto ambiental dessas ações deve ser combatido por meio do controle de emissões, e não de ações corretivas. Andrade lembrou que os automóveis são responsáveis por 95% das emissões de carbono nas grandes cidades e, por isso, defendeu medidas como a adoção do etanol misturado à gasolina. “Trata-se de, entre outras ações, adotar limites para a emissão de poluentes por fonte de poluição atmosférica”, disse.
Andrade ressaltou que há outros eventos, além dos casamentos e divórcios, que provocariam desgaste ambiental, como o nascimento de filhos, viagens aéreas e festas. Porém, o deputado ressaltou que o gasto ambiental dessas ações depende do estilo e do padrão de vida dos indivíduos envolvidos. “É inviável e injusto promover um rateio das compensações apenas entre pessoas que vão se casar ou se divorciar”, disse.
Tramitação
O projeto ainda será analisado pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. A proposta já foi rejeitada pela Comissão de Desenvolvimento Urbano.
Íntegra da proposta:
– PL-2900/2008
Fonte: Agência Câmara
A Comissão de Desenvolvimento Urbano rejeitou, na quarta-feira (9), o Projeto de Lei 2900/08, do deputado Manato (PDT-ES), que torna obrigatório o plantio de árvores nos casos de divórcio, casamento, construção de edifícios e compra de carro novo. Segundo o deputado, todos esses casos implicam aumento no consumo de água, energia e na alteração da ocupação do espaço urbano.
Outros grupos sociais
O relator, deputado Fernando Chucre (PSDB-SP), que recomendou a rejeição da matéria, observou que outros grupos sociais também contribuem para a poluição ambiental. Por isso, não considerou razoável impor o ônus do plantio de árvores apenas aos casos citados no projeto. Isso, em sua opinião, contraria os princípios de isonomia, de impessoalidade e da igualdade que devem nortear o processo legislativo.
Para Chucre, o despertar da consciência ecologicamente correta deve ser feito por métodos pedagógicos e educativos. “Somente se esses se mostrarem ineficazes ou falhos é que se deve recorrer ao meio coercitivo, ou seja, à imposição legal”, destacou. Chucre ressaltou ainda que já existe legislação específica compensatória para os casos de implantação de novos empreendimentos.
Tramitação
O projeto ainda será analisado pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Íntegra da proposta:
– PL-2900/2008
Fonte: Agência Câmara