A Comissão Especial da Lei de Adoção marcou reuniões para hoje e amanhã (13) para discutir e votar o relatório da deputada Teté Bezerra (PMDB-MT). Criada em abril de 2004, a comissão analisou os projetos de lei 6222/05, do Senado, e 1756/03, do deputado João Matos (PMDB-SC), e outras 14 propostas apensadas, além de uma emenda. O substitutivo apresentado pela relatora pretende dotar o País de uma legislação específica sobre adoção, tema hoje tratado por leis diferentes e, em alguns casos, contraditórias.
Cadastro nacional
O substitutivo prevê, por exemplo, a criação de um cadastro nacional de potenciais adotados e adotantes, a prioridade para adoção em território nacional e a fixação de prazos para decreto de perda do pátrio poder, de modo a agilizar a inclusão das crianças no cadastro.
Segundo a relatora, sua proposta tem como principais objetivos “garantir que a adoção seja tratada sempre do ponto de vista do melhor interesse da criança ou do adolescente”. A deputada também assegura que foi preservado o sistema de proteção garantido pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA – Lei 8069/90) e buscou-se manter a coerência com a legislação internacional vigente.
As reuniões estão marcadas para as 14h30 no plenário 14.
Fonte : Agência Câmara