A comissão mista da Medida Provisória (MP) 664/14 pode votar, nesta tarde, o relatório final do deputado Carlos Zarattini (PT-SP). A reunião está marcada para as 14h30, no plenário 6 da ala Nilo Coelho, no Senado.
A MP prevê a carência de 24 meses de contribuição para a concessão de pensão por morte. Até a edição dessa medida provisória, a carência não existia e o beneficiário tinha o direito de receber a pensão a partir de uma única contribuição mensal do segurado.
Também passa a valer o tempo mínimo de dois anos de casamento ou união estável para que o cônjuge receba a pensão. O texto prevê uma nova forma de cálculo, que reduz o valor dos benefícios.
Quanto ao auxílio-doença, a MP prevê um teto para o valor do benefício de modo a evitar que ele fique acima do último salário que o segurado recebia.
Polêmica, a medida provisória recebeu 517 emendas de deputados e senadores na comissão mista.
Íntegra da proposta:
Fonte: Agência Câmara
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