Comissão analisa pedidos de pais estrangeiros cadastrados em Minas Gerais Os oito empossados pelo corregedor-geral de Justiça, desembargador José Francisco Bueno, para compor a Comissão Estadual Judiciária de Adoção (Ceja) nos próximos dois anos, já estão avaliando processos de adoção internacional. Na mesma reunião em que tomaram posse, dia 19 de abril, os membros da comissão deliberaram sobre 11 processos de habilitação de casais estrangeiros, a maioria italianos, e também decidiram sobre a adoção de três crianças.

Dos oito membros da Ceja, que é presidida pelo corregedor-geral de Justiça, seis foram reconduzidos (desembargadores Francisco de Assis Figueiredo, Rubens Xavier Ferreira, Wagner Wilson Ferreira, juízes Carlos Henrique Perpétuo Braga e Valéria da Silva Rodrigues, e o procurador de justiça, Sérgio Parreiras Abritta), o que foi permitido pela Resolução 528/2007, que alterou a 239/1992. Assim, eles continuam prestando seus serviços à Comissão. As novas integrantes são a juíza Flávia Vasconcellos Lanari, da comarca de Contagem, e a promotora de justiça Nívia Mônica da Silva, indicada pelo procurador-geral de Justiça, conforme determina a resolução.

Para a juíza Flávia Lanari, a indicação do Corregedor para integrar a Ceja foi uma boa surpresa. Ela é juíza da 2ª Vara de Família em Contagem e integra os projetos da Associação dos Magistrados Mineiros (Amagis) de amparo à Creche Nutris. Para ela, o trabalho na Comissão é uma oportunidade de crescimento pessoal.

Além disso, considera indescritível a sensação de trabalhar em um processo de adoção internacional, quando a criança tem poucas chances de adoção no Brasil, mas tem a oportunidade de desenvolver suas potencialidades e ser feliz em uma família.

A promotora Nívia Mônica da Silva, que é responsável pela fiscalização dos abrigos em Belo Horizonte, lembra que a adoção por família estrangeira é a última alternativa do Judiciário para tirar a criança do abrigo e a última expectativa que as crianças abrigadas têm de viver em uma família. Por isso, também comemora a possibilidade de contribuir na análise de processos de adoção internacional.

A Ceja analisa os pedidos de pais estrangeiros cadastrados em Minas Gerais e seleciona crianças de todas as comarcas. A promotora surpreendeu-se ao deparar com o número alto de crianças abrigadas também no interior, à espera de uma família.

As crianças selecionadas para adoção internacional são as que têm menos chance de serem adotadas no Brasil, porque os casais brasileiros preferem crianças recém-nascidas, sem qualquer problema de saúde e, na maioria das vezes, de pele branca. Por isso o trabalho da Ceja é contra o tempo.

Muitas crianças chegam à idade escolar ainda abrigadas, o que dificulta encontrar famílias interessadas em adotá-las.

CEJA no Interior

O juiz Carlos Henrique Perpétuo Braga, indicado para mais um biênio como membro da Ceja, conta que um dos principais trabalhos da Comissão tem sido a divulgação das atividades para juízes da infância, assistentes-sociais, psicólogos e representantes dos abrigos nas comarcas do interior.

Um dos principais desafios, segundo ele, é afastar alguns mitos que ainda persistem sobre a adoção internacional, como o medo do tráfico de órgãos, favorecimento a casais e venda de crianças.

Para isso, nas visitas feitas às comarcas, a Ceja informa aos participantes sua obediência, bem como a dos países e entidades internacionais, à Convenção Internacional de Haia, onde estão estipulados os rígidos requisitos para adoção internacional. Só ocorrem adoções entre países que assinam o tratado internacional e a família adotante tem que se habilitar no judiciário do país de origem e depois ser avaliada pelas comissões de cada Estado brasileiro.

Sete comarcas já receberam a visita da Ceja nos últimos dois anos: Ipatinga, Governador Valadares, Contagem, Sete Lagoas, Juiz de Fora, Patos de Minas e Divinópolis. Nesta última, 28 juízes da região estiveram presentes para conhecer o trabalho da Ceja. Para o juiz Carlos Perpétuo Braga, os encontros no interior permitem que a totalidade dos juízes e promotores tenham condições de conhecer melhor os mecanismos de funcionamento da Ceja, com conseqüente melhoria da fiscalização dos abrigos e diminuição do tempo de abrigamento, que agilizam a colocação de crianças e adolescentes em famílias.

O juiz Carlos Perpétuo Braga lembra que “o TJMG não incentiva a adoção internacional, mas reconhece o direito da criança a uma família, ainda que estrangeira”.

 

Fonte: Arpen Brasil