A Comissão Gestora dos Recursos para a Compensação da Gratuidade do Registro Civil no Estado de Minas Gerais realizou nesta quinta-feira, (16.09), a reunião ordinária do mês de setembro.
Veja as resoluções aprovadas.
RESOLUÇÃO DELIBERATIVA N.º 015/2010:Dispõe sobre os valores do ressarcimento dos atos gratuitos praticados no mês de julho de 2010.
RESOLUÇÃO DELIBERATIVA N.º 016/2010: Dispõe sobre critérios para o pagamento da complementação da receita bruta mínima mensal, às serventias deficitárias do Registro Civil das Pessoas Naturais, relativamente ao mês de julho de 2010.
RESOLUÇÃO DELIBERATIVA N.º 017/2010: Dispõe sobre os valores do ressarcimento dos atos gratuitos praticados no mês de agosto de 2010.
RESOLUÇÃO DELIBERATIVA N.º 018/2010: Dispõe sobre critérios para o pagamento da complementação da receita bruta mínima mensal, às serventias deficitárias do Registro Civil das Pessoas Naturais, relativamente ao mês de agosto de 2010.