A Comissão Gestora dos Recursos da Compensação da Gratuidade, confirmando o compromisso de atuar com transparência sempre em benefício da classe dos registradores e notários de Minas Gerais, publica as ações realizadas nos últimos meses.
– Pagamento de atos antigos, em dezembro de 2016, com o próximo previsto para abril/2017, sendo cada certidão no valor de R$19,51.
– Criação da Câmara Temática de Auditores Permanentes, destinada a fazer conferência detalhada, por amostragem, dos documentos e valores enviados ao RECOMPE-MG por registradores e notários.
– Atualização do Regimento Interno para recepcionar os novos atos normativos publicados desde o ano de 2005 e adequar às novas realidades que norteiam o RECOMPE-MG 12 anos após a sua criação.
– Aumento da Complementação da Renda Mínima em índice superior à variação da UFEMG. Pelo índice da UFEMG o valor da Renda Mínima a ser praticado em 2017 seria de R$2.592,00. Após estudo de viabilidade efetuado pela Comissão Gestora, o valor subiu para R$ 2.800,00 para os pagamentos feitos a partir de fevereiro de 2017, referentes aos atos praticados em janeiro.
– Aumento, em índice superior ao da Correção da UFEMG, para registros de nascimento e óbito. Em 2016, o valor de cada registro de nascimento/óbito, incluindo a ampliação pelo superávit e os valores referentes à certidão, era de R$ 115,53, subindo para 130,63 para cada ato (registro + 1a. via da certidão)
– Diante da necessidade de economia de papel, para o bem dos recursos ambientais e financeiros, de redução dos custos da serventia com postagem e, principalmente, para facilitar, a médio prazo, o envio dos documentos ao RECOMPE-MG, está sendo iniciado um projeto piloto para que esse envio possa ser eletrônico. Num primeiro momento, para aferir as necessidades, para amortecer o primeiro impacto e adequar as estruturas tanto do RECOMPE-MG quanto da serventia, faremos um piloto em duas serventias, uma grande e uma pequena. Assim, teremos parâmetros para estruturar o projeto e ir ampliando até possibilitar a todos a opção pelo envio eletrônico.
– Abertura de nova conta bancária para movimentação dos recursos do Recompe-MG, com tarifas muito melhores e rendimentos financeiros mais atrativos que os oferecidos pelo banco atual.
– Está previsto para o mês de abril o início dos pagamentos do Recompe-MG (5,66%) também via boleto bancário a ser emitido diretamente no site do RECOMPE-MG.
– Reunião com Roberto Andrade, presidente da Serjus/Anoreg-MG sobre assuntos de interesse do Recompe-MG, que podem aumentar a arrecadação.
– Recivil passa a ser beneficiado com valor mensal a ser repassado pelo Recompe-MG a título de aprimoramento da classe. O valor de R$ 120.000,00, que até o mês de janeiro/2017 era repassado para a Serjus e para a Anoreg/MG, foi reajustado pelo mesmo índice da variação da arrecadação do RECOMPE-MG de Dez/2016 para Jan/2017, sendo depois dividido igualmente entre as três entidades que compõem a Comissão Gestora, passando cada uma a receber, mensalmente, R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais). O valor deverá ser utilizado para a organização de cursos presenciais ou via web, palestras, encontros, aquisição de material ou equipamentos para o aprimoramento dos serviços notariais e de registro, além de outros benefícios a serem organizados pelas entidades.
Estão ainda em pauta os seguintes temas:
– Estudo da viabilidade de ressarcimento pela alimentação de dados da serventia para a CRC-MG, aferindo, inclusive, se eventual valor a ser repassado pode ser excluído da composição da renda bruta, de forma a beneficiar ainda mais as serventias deficitárias.
– Está sendo feita análise da legalidade e da possibilidade do pagamento da complementação de renda mínima para as serventias anexadas, funcionando ou não em seu endereço de origem. Alternativamente, estuda-se a possibilidade de repasse de valor fixo para ajuda de custos para os oficiais que estiverem respondendo por serventias anexadas à que é titular.
– Atendendo a pedidos de oficiais que necessitam deixar o Token/Cartão de certificação digital com seus prepostos, será criado login para acesso às informações financeiras do Recompe-MG, mesmo após assinatura eletrônica.
Fonte: Comissão Gestora
