No dia 19 de outubro de 2022, a Comissão Gestora dos Recursos para a Compensação da Gratuidade tomou posse para cumprir mais um mandato correspondente ao biênio 2022/2024. Durante o mandato de outubro de 2020 a outubro de 2022, a Comissão Gestora realizou diversos projetos e melhorou procedimentos para facilitar a compensação dos atos gratuitos realizados pelos registradores e notários do estado de Minas Gerais.

No trabalho realizado pela Comissão, alguns itens ganharam relevância. Dentre eles:

• Importação e leitura automatizada da DAP;
• Envio de documentação online pela WebRecivil;
• Foram estabelecidos novos critérios para a compensação das segundas vias de certidões: (i) ampliação do quantitativo de certidões compensadas; e, (ii) dispensa do envio das fotocópias de documentos comprobatórios, diminuindo o trabalho do Registrador e o tempo de conferência destes documentos;
• Com intuito de resguardar a sustentabilidade do Fundo de Compensação, prevenir responsabilidades e garantir direitos do Registrador Civil das Pessoas Naturais, os casamentos gratuitos passaram a ser auditados;
• Para coibir o inadimplemento do recolhimento dos 5,66% e gerar mais recursos para o Fundo de Compensação foram implementadas novas regras sobre o recolhimento em atraso dos valores devidos ao RECOMPE;
• Com o intuito de simplificar o envio das informações dos Atos Gratuitos praticados pelos Oficiais de Registro Civil das Pessoas Naturais, a Certidão Digital dos Atos gratuitos foi implementada em 2021. Nesta Certidão, os Atos Gratuitos praticados no RCPN foram agrupados em 11 itens, denominados rubricas. Frisa-se que apenas seis rubricas serão preenchidas pelo Oficial. As rubricas “Nascimento”, “Óbito”, “Alimentação de dados em cumprimento da Lei nº 11.977/2009 e Lei nº 9.929/2019” e “Mapas Estatísticos” já estarão previamente preenchidas pelo RECOMPE. Nesta Certidão, disponível no módulo do RECOMPE, na WebRecivil, o Oficial também poderá obter as informações sobre os atos que serão compensados em cada rubrica;
• A Câmara de Compensação passou a enviar, pela WebRecivil e e-mail, a notificação de pendências encontradas na Certidão de Atos Gratuitos e nos demais documentos comprobatórios, que também podem ser corrigidas por meio desta plataforma;
• Envio de mensagem pelo SMS com: (i) o código para que seja confirmada, na tela de alteração cadastral do RecompeWeb, a mudança do telefone do responsável pela serventia; e, (ii) alerta que foram cadastradas pendências pela Câmara de Compensação dos Atos Gratuitos;
• A Complementação de Renda passou a ser processada de forma automática;
• Reajuste no valor do Auxílio para Alimentação de dados em cumprimento do Provimento nº 46/CNJ/2015;
• Criação do Auxílio para Alimentação de dados em cumprimento da Lei nº 11.977/2009 e Lei nº 9.929/2019;
• Criação do Setor Interno de Fiscalização, Auditoria e Regulamentação do RECOMPE;
• Reajuste do valor dos Mapas Estatísticos;
• Equiparação do valor do registro do Livro “E” ao registro de nascimento e óbito;
• Geração de recibo aos Oficiais;
• Atualização cadastral dos Oficiais;
• Análise detalhada de todos os fechamentos, como conferência nos valores de IRRF, deduções como Unimed e Plano Odontológico, antes do envio dos pagamentos para o Banco;
• Unidade Interligada de forma automática, com a implementação do processamento do registro de óbito via WebRecivil;
• Melhorias gerais na tela de envio de documentos das serventias de RCPN com atribuição Notarial, com a inclusão de campo específico para anexar os documentos comprobatórios de Notas;
• Impressão do Extrato Online em PDF, podendo ser gerado de forma sintética ou detalhado;
• Inclusão no Extrato Online das informações da Unimed e do Plano Odontológico;
• Implementação do “Nada Consta” no Extrato Online para os Registradores e Notários que não praticaram nenhum ato no mês anterior;
• Contratação de dois desenvolvedores para o aprimoramento do sistema do RecompeWeb;
• A partir do segundo semestre de 2022, o pagamento dos atos gratuitos foi antecipado e passou a ser efetuado entre os dias 13 e 20, a depender do fluxo interno da Câmara de Compensação, do volume da documentação recebida pelo RecompeWeb e dos dias úteis de cada mês;
• A reestruturação da Câmara de Compensação do RECOMPE, a partir de setembro de 2022, sob a Coordenação da advogada Juliane Souza, formada pela PUC Minas e especialista em Direito Notarial e Registral pelo Cedin, com atuação há mais de nove anos no Recivil em diversos departamentos como o Projeto Social, Jurídico, Auditoria e RECOMPE; e,
• Contratação da Analista Financeiro Ângela Fonseca, com vasta experiência no mercado financeiro e especialista em gestão de capitais.

Portanto, a Comissão Gestora, no decorrer do biênio 2020/2022, simplificou a dinâmica interna e desburocratizou o processo para compensação dos Atos Gratuitos e Complementação de Renda. O uso de meios eletrônicos foi uma forma de aliar eficiência e sustentabilidade, proporcionando economia de recursos para os Registradores e Notários, especialmente com as despesas postais e na utilização de papel e tinta, dispensando os imensos e inúteis arquivos “mortos”, além de trazer facilidade e celeridade à conferência da documentação direcionada à Câmara de Compensação.

Por fim, a Comissão Gestora reafirma o compromisso de trabalhar com ética, transparência e responsabilidade, sempre em prol do Registrador e Notário mineiro.

Fonte: Assessoria de Comunicação do Recivil