A Comissão Gestora dos Recursos para a Compensação da Gratuidade do Registro Civil no Estado de Minas Gerais empossou, nesta quarta-feira (18.03), os membros da nova gestão.
Durante a reunião extraordinária realizada na sede do Recivil, os membros da Comissão Gestora se reuniram com o propósito de empossar os novos representantes das entidades que integram a Comissão e eleger o coordenador e o subcoordenador, bem como compor as Câmaras Temáticas da Comissão e escolher os seus coordenadores.
Foram indicados e empossados os seguintes membros: pela Serjus-MG, Nilo de Carvalho Nogueira Coelho, Oficial de Registro Civil e Tabelionato de Notas do Distrito de Parque Industrial e seu suplente Salvador Tadeu Vieira, de Pirapora; pela Anoreg-MG, Nívia Simone Godinho Alves, Oficiala do Registro de Imóveis de Turmalina, e seu suplente Ari Álvares Pires Neto, Oficial do Registro de Imóveis de Coromandel; pelo Recivil-MG, os oficiais de Registro Civil das Pessoas Naturais Adriana Patrício dos Santos, de Caratinga, Célio Vieira Quintão, de Governador Valadares, César Roberto Fabiano Gonçalves, de Matias Barbosa, e Maria Nildéia de Almeida Borges, de Teófilo Otoni, que ainda aguarda sua posse, enquanto durar efeitos da decisão judicial a qual mantém o Oficial André de Oliveira Nunes Leite no exercício da função; e seus suplentes, os oficiais de Registro Civil das Pessoas Naturais José Thadeu Machado Cobucci, de Juiz de Fora, Aroldo Fernandes, de Coração de Jesus, Fernanda Murta Rodrigues, de Curvelo, e Lucas dos Santos Nascimento, de Lambari. O Recivil esclarece que não foi indicado nenhum membro por parte do Sinoreg-MG.
Durante a reunião, Adriana Patrício dos Santos e Nilo de Carvalho Nogueira Coelho foram definidos, respectivamente, como coordenadora e subcoordenador da Comissão Gestora.
A Câmara de Fiscalização e Controle de Arrecadação continua sob a coordenação de Célio Vieira Quintão, e possui como membros César Roberto Fabiano Gonçalves e Nívia Simone Godinho Alves. César Roberto Fabiano Gonçalves foi eleito o coordenador da Câmara de Distribuição dos Recursos do RECOMPE-MG (ainda aguardando posse nessa função), e Nilo de Carvalho Nogueira Coelho e Maria Nildéia de Almeida Borges foram eleitos como membros (Maria Nildéia aguarda exercício na Câmara enquanto perdurar os efeitos da decisão judicial que mantém André de Oliveira Nunes Leite também no exercício da sua função de membro e Coordenador da Câmara).
Reunião realizada no dia 18 de março empossou os novos membros da Comissão Gestora
Segundo a coordenadora, Adriana Patrício dos Santos, a expectativa para os trabalhos da Comissão é muito boa. “Tenho certeza que os trabalhos realizados serão cada vez melhor, devido à capacidade, à seriedade e o bom nível técnico dos membros que compõem a Comissão Gestora”, afirmou Adriana.
Para a representante da Anoreg-MG, Nívia Simone Godinho Alves, a participação da Comissão é importante para a interação dos problemas da classe. “Para mim é importante participar da Comissão Gestora para que eu possa trazer as reivindicações e a realidade do norte de Minas, buscando uma integração das realidades das várias regiões do Estado”, contou o novo membro da Comissão Gestora.
A participação na Comissão Gestora, para Nilo de Carvalho Nogueira Coelho, é motivo de muita responsabilidade. “Os recursos para compensação são a fonte do registro civil. Participar então desses recursos é motivo de muita responsabilidade e orgulho para qualquer um que participa da Comissão”, afirmou o Oficial do Registro Civil e Tabelionato de Notas do Distrito de Parque Industrial.
A nova composição da Comissão ainda aprovou três resoluções deliberativas a respeito dos valores dos ressarcimentos dos atos gratuitos praticados em fevereiro de 2009; os critérios para o pagamento da complementação da receita bruta mínima mensal às serventias deficitárias do Registro Civil das Pessoas Naturais relativamente ao mês de fevereiro de 2009 e os valores de ressarcimento dos atos gratuitos de nascimentos e óbitos praticados em outubro de 2001.
Veja as resoluções aprovadas:
Resolução Deliberativa 006/2009: Dispõe sobre os valores dos ressarcimentos dos atos gratuitos praticados em fevereiro de 2009
Resolução Deliberativa 007/2009: Dispõe sobre os critérios para o pagamento da complementação da receita bruta mínima mensal às serventias deficitárias do Registro Civil das Pessoas Naturais relativamente ao mês de fevereiro de 2009
Resolução Deliberativa 008/2009: Dispõe sobre os valores de ressarcimento dos atos gratuitos de nascimentos e óbitos praticados em outubro de 2001.
Entenda o que é a Comissão Gestora e a sua constituição
A Lei 15.424/04 definiu a cobrança e o pagamento de emolumentos relativos aos atos praticados pelos serviços notariais e de registro, como forma de garantir o ressarcimento dos atos gratuitos instituídos a partir da Lei 9.534/07.
Para gerir e realizar os devidos repasses dos recursos, o Art. 33 da Lei 15.424/04 determinou ainda a composição de uma comissão. Desta forma, foi instituída a Comissão Gestora dos Recursos para a Compensação da Gratuidade do Registro Civil no Estado de Minas Gerais.
Ainda de acordo com o artigo, a comissão deve ser integrada por sete membros efetivos e respectivos suplentes, distribuídos da seguinte forma:
I – um representante indicado pela Associação dos Serventuários de Justiça do Estado de Minas Gerais – SERJUS -;
II – um representante indicado pelo Sindicato dos Notários e Registradores de Minas Gerais – SINOREG -;
III – um representante indicado pela Associação dos Notários e Registradores do Estado de Minas Gerais – ANOREG -;
IV – quatro representantes indicados pelo Sindicato dos Oficiais do Registro Civil das Pessoas Naturais do Estado de Minas Gerais – RECIVIL.
Mensalmente os membros da Comissão Gestora se reúnem na sede do Recivil para definirem as questões dispostas na Lei 15.424/04, como os valores dos ressarcimentos dos atos gratuitos praticados em cada mês; os critérios para o pagamento da complementação da receita bruta mínima mensal às serventias deficitárias do Registro Civil das Pessoas Naturais; a compensação gradativa dos atos gratuitos praticados em decorrência da Lei Federal n.º 9.534, de 10 de dezembro de 1997, que ainda não tenham sido compensados, entre outras questões de interesse dos registradores civis.
Veja todas as resoluções aprovadas pela Comissão.
Atuais membros da Comissão Gestora. À direita, o presidente da Serjus e ex-membro da Comissão, Roberto Dias Andrade.
Veja a nova composição da Comissão Gestora
COORDENADOR:
Adriana Patrício dos Santos
SUBCOORDENADOR:
Nilo de Carvalho Nogueira Coelho
DEMAIS MEMBROS:
Nívia Simone Godinho Alves
Célio Vieira Quintão
César Roberto Fabiano Gonçalves
André de Oliveira Nunes Leite (Maria Nildéia de Almeida Borges aguarda posse enquanto durar efeitos da decisão judicial a qual mantém o Oficial André de Oliveira Nunes Leite)
Câmara de Fiscalização e Controle de Arrecadação
COORDENADOR:
Célio Vieira Quintão
MEMBROS:
César Roberto Fabiano Gonçalves
Nívia Simone Godinho Alves
Câmara de Distribuição dos Recursos do RECOMPE-MG
COORDENADOR:
César Roberto Fabiano Gonçalves (ainda aguardando posse nessa função)
MEMBROS:
Nilo de Carvalho Nogueira Coelho
André de Oliveira Nunes Leite (Maria Nildéia de Almeida Borges aguarda posse enquanto perdurar os efeitos da decisão judicial que mantém André de Oliveira Nunes Leite também no exercício da sua função de membro e Coordenador da Câmara)
SUPLENTES DA COMISSÃO GESTORA
Salvador Tadeu Vieira – pela Serjus
Ari Álvares Pires Neto – pela Anoreg-MG
José Thadeu Machado Cobucci – pelo Recivil
Aroldo Fernandes – pelo Recivil
Fernanda Murta Rodrigues – pelo Recivil
Lucas dos Santos Nascimento – pelo Recivil
