A Comissão Gestora dos Recursos para a Compensação da Gratuidade do Registro Civil no Estado de Minas Gerais realizou, nesta sexta-feira (18.12), a reunião ordinária do mês de dezembro na sede do Recivil.
Durante a reunião, os membros da Comissão discutiram os valores do ressarcimento dos atos gratuitos praticados no mês de novembro de 2009; os critérios para o pagamento da complementação da receita bruta mínima mensal, às serventias deficitárias do Registro Civil das Pessoas Naturais, relativamente ao mês de novembro de 2009; e a divulgação dos valores da compensação da gratuidade do Registro Civil das Pessoas Naturais para o exercício fiscal de 2010.
Veja as resoluções aprovadas.
Resolução Deliberativa 030/2009 – Dispõe sobre os valores do ressarcimento dos atos gratuitos praticados no mês de novembro de 2009.
Resolução Deliberativa 031/2009 – Dispõe sobre critérios para o pagamento da complementação da receita bruta mínima mensal, às serventias deficitárias do Registro Civil das Pessoas Naturais, relativamente ao mês de novembro de 2009.
Resolução Deliberativa 032/2009 – Dispõe sobre a divulgação dos valores da compensação da gratuidade do Registro Civil das Pessoas Naturais para o exercício fiscal de 2010.