Nesta segunda-feira (17.03) foi realizada a reunião ordinária da Comissão Gestora dos Recursos para a Compensação da Gratuidade do Registro Civil no Estado de Minas Gerais.
Durante a reunião, os membros da Comissão discutiram o pagamento da complementação da receita bruta mínima mensal, às serventias deficitárias do Registro Civil das Pessoas Naturais, relativamente ao mês de janeiro de 2008; os valores do ressarcimento dos atos gratuitos praticados no mês de fevereiro deste ano e outras questões.
Veja as resoluções aprovadas.
RESOLUÇÃO DELIBERATIVA N.º 007/2008: Dispõe sobre os valores do ressarcimento dos atos gratuitos praticados no mês de fevereiro de 2008.
RESOLUÇÃO DELIBERATIVA N.º 008/2008: Dispõe sobre critérios para o pagamento da complementação da receita bruta mínima mensal, às serventias deficitárias do Registro Civil das Pessoas Naturais, relativamente ao mês de janeiro de 2008.
Membros da Comissão Gestora se reuniram no Recivil para participarem da
reunião ordinária do mês de março