A Comissão Gestora dos Recursos para a Compensação da Gratuidade do Registro Civil no Estado de Minas Gerais se reuniu nesta quinta-feira (19.11), na sede do Recivil, para realizar a reunião ordinária do mês de novembro.
Na ocasião, os membros da Comissão aprovaram as seguintes resoluções:
RESOLUÇÃO DELIBERATIVA N.º 027/2009: Dispõe sobre os valores do ressarcimento dos atos gratuitos praticados no mês de outubro de 2009.
RESOLUÇÃO DELIBERATIVA N.º 028/2009: Dispõe sobre critérios para o pagamento da complementação da receita bruta mínima mensal, às serventias deficitárias do Registro Civil das Pessoas Naturais, relativamente ao mês de outubro de 2009.
RESOLUÇÃO DELIBERATIVA Nº. 029/2009: Dispõe sobre os valores do ressarcimento dos atos gratuitos de nascimentos e óbitos praticados no mês de março 2002.