Nas reuniões ordinárias dos meses de outubro, novembro e dezembro, a Comissão Gestora dos Recursos para a Compensação da Gratuidade do Registro Civil no Estado de Minas Gerais definiu diversas resoluções deliberativas. Veja abaixo.
RESOLUÇÃO DELIBERATIVA N.º 024/2008: Dispõe sobre os valores do ressarcimento dos atos gratuitos praticados no mês de setembro de 2008.
RESOLUÇÃO DELIBERATIVA N.º 025/2008: Dispõe sobre critérios para o pagamento da complementação da receita bruta mínima mensal, às serventias deficitárias do Registro Civil das Pessoas Naturais, relativamente ao mês de setembro de 2008.
RESOLUÇÃO DELIBERATIVA Nº. 026/2008: Dispõe sobre os valores do ressarcimento os atos gratuitos de nascimentos e óbitos praticados no mês de junho 2001.
RESOLUÇÃO DELIBERATIVA N.º 027/2008: Dispõe sobre os valores do ressarcimento os atos gratuitos praticados no mês de Outubro de 2008.
RESOLUÇÃO DELIBERATIVA N.º 028/2008: Dispõe sobre critérios para o pagamento da complementação da receita bruta mínima mensal, às serventias deficitárias do Registro Civil das Pessoas Naturais, relativamente ao mês de outubro de 2008.
RESOLUÇÃO DELIBERATIVA Nº. 029/2008: Dispõe sobre os valores do ressarcimento os atos gratuitos de nascimentos e óbitos praticados no mês de Julho de 2001.
RESOLUÇÃO DELIBERATIVA N.º 030/2008: Dispõe sobre os valores do ressarcimento dos atos gratuitos praticados no mês de novembro de 2008.
RESOLUÇÃO DELIBERATIVA N.º 031/2008: Dispõe sobre critérios para o pagamento da complementação da receita bruta mínima mensal, às serventias deficitárias do Registro Civil das Pessoas Naturais, relativamente ao mês de novembro de 2008.
RESOLUÇÃO DELIBERATIVA Nº. 032/2008: Dispõe sobre os valores do ressarcimento dos atos gratuitos de nascimentos e óbitos praticados no mês de agosto 2001.
RESOLUÇÃO DELIBERATIVA Nº 033/2008: Dispõe sobre a divulgação dos valores da compensação da gratuidade do Registro Civil das Pessoas Naturais para o exercício fiscal de 2009.