Recivil
Blog

Comissão Gestora define os valores da compensação dos atos gratuitos praticados no mês de maio

Em reunião realizada no dia 18 de junho, a Comissão Gestora dos Recursos para a Compensação da Gratuidade do Registro Civil no Estado de Minas Gerais aprovou três novas resoluções.


RESOLUÇÃO DELIBERATIVA Nº 017/2015: Dispõe sobre os valores da compensação dos atos gratuitos praticados no mês de maio de 2015.


RESOLUÇÃO DELIBERATIVA Nº 018/2015: Dispõe sobre critérios para o pagamento da complementação da receita bruta mínima mensal aos notários e registradores, relativamente ao mês de maio de 2015.


RESOLUÇÃO DELIBERATIVA Nº 019/2015: Dispõe sobre a ampliação dos valores pagos a título de compensação da gratuidade de atos praticados pelos notários e registradores, bem como o pagamento de mapas e comunicações, referentes ao mês base de maio de 2015, nos termos do art. 37 da Lei nº 15.424, de 2004.

 

 

 

 

Posts relacionados

TJSP nega alteração de regime de bens de casal de empresários; mudança poderia acarretar prejuízos a credores

Giovanna
4 anos ago

Reunião em Brasília (DF) debate cadastro nacional e papel da Casa da Moeda

Giovanna
12 anos ago

Projeto isenta pensões do Imposto de Renda

Giovanna
12 anos ago
Sair da versão mobile