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Comissão Gestora define os valores da compensação dos atos gratuitos praticados em agosto de 2019

Na última reunião da Comissão Gestora, realizada no dia 20 de setembro, três novas resoluções foram aprovadas.

RESOLUÇÃO DELIBERATIVA Nº 025/2019: Dispõe sobre os valores da compensação dos atos gratuitos praticados no mês de agosto de 2019.

RESOLUÇÃO DELIBERATIVA Nº 026/2019: Dispõe sobre critérios para o pagamento da complementação da receita bruta mínima mensal aos notários e registradores, relativamente ao mês de agosto de 2019.

RESOLUÇÃO DELIBERATIVA Nº 027/2019: Dispõe sobre a ampliação dos valores pagos a título de compensação da gratuidade de atos praticados pelos notários e registradores, bem como o pagamento de mapas e comunicações, referentes ao mês base de agosto de 2019, nos termos do art. 37 da Lei nº 15.424, de 2004.

 

Fonte: Comissão Gestora

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