Recivil
Blog

Comissão Gestora aprova resoluções deliberativas relativas a abril de 2014

Em reunião realizada no dia 19 de maio, a Comissão Gestora dos Recursos para a Compensação da Gratuidade do Registro Civil no Estado de Minas Gerais aprovou três novas resoluções.

 

RESOLUÇÃO DELIBERATIVA Nº. 013/2014: Dispõe sobre os valores da compensação dos atos gratuitos praticados no mês de março de 2014.

 

RESOLUÇÃO DELIBERATIVA Nº. 014/2014: Dispõe sobre critérios para o pagamento da complementação da receita bruta mínima mensal aos notários e registradores, relativamente ao mês de março de 2014.

 

RESOLUÇÃO DELIBERATIVA Nº. 015/2014: Dispõe sobre a ampliação dos valores pagos a título de compensação da gratuidade de atos praticados pelos notários e registradores, bem como o pagamento de mapas e comunicações, referentes ao mês base de março de 2014, nos termos do art. 37 da Lei nº 15.424, de 2004.

Posts relacionados

Mercadante quer autorizar habilitação de casamento pela internet

Giovanna
12 anos ago

Aviso nº 28/CGJ/2016 – Avisa sobre procedimentos para aposição de apostila em documentos públicos produzidos no território nacional, conforme Resolução do CNJ nº 228/16

Giovanna
10 anos ago

Cartórios de Registro Civil são habilitados a realizar a validação de documentos dos pescadores do Brasil

Giovanna
6 anos ago
Sair da versão mobile