Câmara dos Deputados reinstala hoje a comissão especial responsável por analisar a proposta de Estatuto da Família (PL 6583/13). A reunião será realizada às 10 horas, no plenário 14. O encontro inicialmente marcado para ontem foi cancelado para não se chocar com a sessão do Congresso Nacional.
No ano passado, o então relator, deputado Ronaldo Fonseca (Pros-DF), propôs um substitutivo que definia família como o núcleo formado pela união entre homem e mulher, obrigava a inclusão da disciplina "Educação para a Família" no currículo escolar e modificava o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90) para proibir a adoção de crianças por casais homossexuais. Parlamentares contrários à medida pediram vista do texto, que não chegou a ser votado.
Com o fim da legislatura passada, a comissão terá de ser reinstalada. Nesta quinta, serão eleitos o presidente e os vice-presidentes do colegiado. Um novo relator também pode ser designado.
Relatoria
O PSD chegou a oferecer a relatoria do Estatuto da Família ao deputado Sóstenes Cavalcante (RJ) em troca de ele retirar sua candidatura à presidência da Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDH), mas o parlamentar não aceitou.
No último dia 4, Sóstenes, contrariando acordo de líderes, apresentou candidatura avulsa ao comando da CDH, o que impediu a eleição do presidente do colegiado naquela data. Pelo acordo, o cargo deveria ser ocupado por um deputado do PT.
Íntegra da proposta:
Fonte: Agência Câmara
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