A Comissão de Justiça promoveu audiência pública, nesta terça (quatro de outubro), para discutir o projeto de lei do Judiciário que reorganiza o sistema cartorial de notas e de registro em Pernambuco. A matéria traz artigos polêmicos que tratam do desmembramento e até da extinção de alguns cartórios em diversas regiões do Estado. O encontro foi solicitado pelo deputado Antônio Moraes, do PSDB.
De acordo com o parlamentar, o projeto do Judiciário orienta a extinção de mais de 70 cartórios de registro civil no Interior do Estado, com o argumento de que eles não possuem capacidade econômica para prestar um serviço de qualidade à população. Para Moraes, a medida pode ser prejudicial à emissão de certidões de nascimento, pois muitas pessoas deixarão de realizar o serviço em virtude da impossibilidade de se deslocarem para cartórios muito distantes de suas residências.
O assessor jurídico da Associação dos Notários e Registradores de Pernambuco (Anoreg), Israel Guerra, entregou um documento aos integrantes da Comissão de Justiça com uma série de sugestões de emendas. Entre outros pontos, a Anoreg critica a extinção de cartórios em distritos de pequeno porte e o desmembramento cartorial no município de Ipojuca. O presidente da Associação, Luiz Geraldo Correia, afirmou que o Tribunal de Justiça não promoveu um debate prévio com os oficiais de registro e tabeliães antes de encaminhar o projeto à Assembleia.
O assessor especial da presidência do Tribunal de Justiça, Fábio Eugênio Dantas, ressaltou que a proposta foi elaborada com o objetivo de melhorar a prestação de serviços à sociedade. Segundo ele, existem cartórios no Estado que arrecadam apenas o valor equivalente a um salário mínimo por mês e não possuem estrutura para atender à população com eficiência. Dantas garantiu que as emendas aprovadas na Assembleia serão acolhidas pelo Poder Judiciário.
O presidente da Comissão de Justiça, deputado Raimundo Pimentel, do PSB, informou que as reivindicações dos profissionais que atuam em cartórios de notas e registros serão analisadas pelo colegiado e, posteriormente, poderão ser revertidas em emendas ao projeto do Tribunal.
Fonte: Assembleia Legislativa de Pernambuco