Recivil
Blog

Comissão aprova MP que devolve ao governo depósitos indevidos em contas de falecidos

A Comissão Mista da Medida Provisória 788/2017 aprovou o relatório final da matéria. A MP permite ao governo resgatar os valores depositados de forma indevida em contas bancárias de pessoas falecidas. De acordo com o relator, senador Humberto Costa (PT-PE), o texto original foi alterado para incluir emenda que permite ao governo publicar o nome do falecido em jornais de grande circulação, quando o banco não conseguir avisar nenhum herdeiro ou dependente da pessoa falecida sobre o bloqueio dos recursos e valor da devolução. A proposta segue agora para o exame dos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado. A reportagem é de Marina Ferreira, da Rádio Senado.

 

Ouça aqui. 

 

 

Fonte: Agência Senado

 

 

 

 

Posts relacionados

Recivil marca presença em futebol solidário que reuniu lendas do esporte em Padre Paraíso/MG

dev_security
12 meses ago

IBGE divulga Estatísticas do Registro Civil de 2019

Giovanna
6 anos ago

Artigo – O que muda com a nova redação dada pela Lei 11790 ao art 46 da Lei dos Registros Públicos?

Giovanna
13 anos ago
Sair da versão mobile