A Comissão de Relações Exteriores (CRE) aprovou nesta quinta-feira (5) acordo assinado entre Brasil e Itália que trata do reconhecimento recíproco das carteiras de habilitação (PDS 172/2017) de residentes nos dois países. O texto segue agora para análise do Plenário do Senado.
A mensagem enviada pelo Itamaraty ressalta que a Itália não reconhece a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) emitida no Brasil, exigindo dos brasileiros que moram naquele país a obtenção de habilitação italiana, por meio do pagamento de taxas e a realização de exames.
O governo brasileiro cobrava da Itália o cumprimento da Convenção de Viena, que trata do reconhecimento recíproco desses documentos. Ressaltava-se nas negociações que o Brasil cumpre essa convenção em relação à carteira italiana. O governo italiano alegava que a Convenção de Viena não cobre integralmente suas exigências, fazendo necessária a assinatura de um acordo bilateral.
O acordo agora em análise permite aos portadores das carteiras de habilitação emitidas por Brasil ou Itália convertê-las em documento de habilitação caso estejam morando no outro país. A medida tem o potencial de beneficiar cerca de 70 mil brasileiros que hoje vivem na Itália, segundo o Itamaraty.
Na CRE, o relatório de José Medeiros (Pode-MT) foi lido por Ana Amélia (PP-RS), que ressaltou, entre outros pontos positivos, o fato de que a grande comunidade brasileira que mora naquele país ficará livre da burocracia.
– Quem tiver a habilitação brasileira poderá solicitar às autoridades italianas a conversão da sua carteira de habilitação, sem submeter-se a exames teóricos e práticos de condução, além de se livrar também das taxas – lembrou.
Fonte: Agência Senado