| Foi realizado em Brasília, nos dias 14 e 16 de agosto, o Seminário de Fortalecimento dos Direitos Humanos na Região Centro-Oeste: Trabalhando Registro Civil e Saúde, no qual o governo de Mato Grosso do Sul relatou a experiência das ações de erradicação do sub-registro desenvolvidas no Estado.
A assistente social Adma Freitas da Silva representou a Coordenadoria de Medidas de Defesa de Direitos da Secretaria de Estado de Trabalho, Assistência Social e Economia Solidária (Setass), que desenvolve a Campanha Nacional para Erradicação do Sub-registro no Estado. Mato Grosso do Sul é referência na erradicação do sub-registro, desenvolvendo, desde 2004, quando foi implantado o programa, 27 Ações Cidadãs em 18 municípios.
A Certidão de Nascimento é um documento fundamental para garantir o direito à cidadania. Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), de 2002, referentes ao Sistema de Informações de Nascidos Vivos, estima-se que em Mato Grosso do Sul aproximadamente 12,9% dos nascidos não sejam registrados.
A meta do governo estadual é realizar Ações Cidadãs em todas as localidades para diminuir o sub-registro e promover o acesso à documentação necessária e à garantia desses direitos. O projeto pretende alcançar os 78 municípios sul-mato-grossense, sendo distribuídos da seguinte forma: comunidades ribeirinhas, assentamentos, aldeias indígenas, comunidades negras e remanescentes quilombolas.
Foto: Ednilson Aguiar.Secom-MT |