SÃO LUÍS – A comarca de Bacabal (a 406 km de São Luís) recebeu nesta segunda-feira, sua Central de Registros Civil. A nova referência da cidadania no município onde é muito alto o índice populacional sem o registro de nascimento vai funcionar no fórum, em parceria com o cartório do 2 º Ofício. O corregedor-geral da Justiça, desembargador Raimundo Freire Cutrim, o diretor do fórum Osmar Gomes dos Santos, juizes da comarca e autoridades estiveram na inauguração.
O corregedor disse em pronunciamento que a central demorou a ser instalada. Nesse sentido, lembrou a Lei 9.534, que em 1997 garantiu a gratuidade dos registros de nascimento e óbitos, e o fornecimento das respectivas certidões. “Quase dez anos após a vigência da lei, esta circunscrição judiciária não estava realizando, de forma intensa e efetiva, o registro civil gratuito de pessoas nascidas aqui, muitas com idade avança e carentes do documento”, observou.
Raimundo Cutrim fez referência, ainda, à Central de Registro de São Luís (criada em 98 e reestruturada e informatizada na gestão do desembargador Jorge Rachid Mubárack Maluf) e citou dados da UNICEF sobre a questão do registro no país. De acordo com o órgão, cerca de meio milhão de crianças deixam de ser registradas no primeiro ano de vida. “Esse lapso viola direito fundamental e dificulta a formulação correta de políticas públicas para as áreas da educação e da saúde”, destacou o corregedor.
O juiz Osmar Gomes do Santos disse que a Central de Registro virá reverter problema acentuado no município. A central tem como finalidade fornecer grátis a primeira via do registro civil a carentes, sem a necessidade que se desloquem a um cartório. Além de campanha de conscientização sobre o valor do registro, a comarca inicia nos próximos dias cadastro de cidadãos das zonas urbana e rural. A idéia é garantir que ninguém fique sem o documento.
Com as informações a Assessoria do Tribunal de Justiça do Estado.
Fonte: Anoreg- BR