Registradores e Notários de todo o estado já começaram a receber a “Coletânea das Principais Leis e Atos Administrativos referentes aos Serviços Notariais e de Registro do Estado de Minas Gerais”, produzida em parceria pelo Recivil, Serjus-Anoreg/MG e ESNOR.
A Coletânea traz a legislação completa que rege os serviços notariais e de registro em Minas Gerais. Foram compiladas leis federais e estaduais, além de atos normativos da Corregedoria Geral de Justiça de Minas Gerais e outras publicações.
O trabalho de produção da obra foi realizado em conjunto pelo Recivil e a Serjus-Anoreg/MG. A edição está atualizada com a legislação até 20/09/2012.
Alguns registradores já receberam a publicação, outros ainda não, devido ao atraso nos correios, que é consequência do grande fluxo de serviços próprios de final de ano.
“É com satisfação que mais uma vez apoio o lançamento desta importante obra. A Coletânea das Principais Leis e Atos Administrativos referentes aos Serviços Notariais e de Registro do Estado de Minas Gerais é essencial para garantir a continuidade do aprimoramento e do crescimento desta classe que tem sido cada vez mais valorizada pela sociedade e pelo governo. A legislação que rege o trabalho dos registradores e notários é extensa e segmentada, o que dificulta o acompanhamento por parte dos profissionais. Esta publicação traz um levantamento das principais leis que direcionam o trabalho dos notários e registradores e servirá como apoio legal e prático no trabalho diário realizado dentro das mais de três mil serventias espalhadas por todo o território deste extenso estado de Minas Gerais”, declarou Paulo Risso.