O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) informou, por meio do Ofício nº 272 ao ex-presidente da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil), Oscar Paes de Almeida Filho, que após o dia 31 de outubro de 2009, os Cartórios de Registro Civil das Pessoas Naturais que não se encontram cadastrados no “Sistema de Informações da Corregedoria – Serventias Extrajudiciais” não receberão o código de identificação única, necessário para emissão de certidão de nascimento, casamento e óbito.
Dessa forma, o Recivil solicita que os cartórios que não estão cadastrados no Sistema da Corregedoria Nacional que contatem a Corregedoria Geral de Justiça de Minas Gerais para que o cadastro possa ser feito. As serventias que já estão cadastradas devem manter os dados atualizados.
Para enviar as informações, basta acessar o site http://www.cnj.jus.br/corregedoria/seguranca, preencher os campos com usuário e senha e enviar as informações. Em caso de dúvida, entre em contato com a Corregedoria através do telefone (61) 3217-4862, com a CGJ-MG – GENOT- através do telefone (31) 3339-7721 ou com o departamento Jurídico do Recivil pelo número (31) 2129-6000.
Ofício nº 272/CNJ/COR/2009
Brasília, 17 de agosto de 2009.
Ao Senhor
Oscar Paes de Almeida Filho
Presidente da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais – ARPEN
Praça João Mendes, 52 – conj. 1102 – 11º andar – Centro
São Paulo – SP
CEP: 01501-000
Senhor presidente,
Informo que após o dia 31 de outubro de 2009, os Cartórios de Registro Civil das Pessoas Naturais que não se encontram cadastrados no “Sistema de Informações da Corregedoria – Serventias Extrajudiciais” não receberão o código de identificação única, necessário para emissão de certidão de nascimento, casamento e óbito.
Dessa forma, solicito que a Associação proceda à divulgação necessária para que os Cartórios que não estejam cadastrados no Sistema desta Corregedoria Nacional contatem a Corregedoria Estadual para que o faça.
Solicito, também, sejam as demais serventias extrajudiciais informadas acerca da necessidade de atualização dos dados cadastrais no mencionado sistema.
Atenciosamente,
Ministro Gilson Dipp
Corregedor Nacional de Justiça
Clique aqui, preencha os campos com seu usuário e senha e envie as informações. Em caso de dúvida, acesse o site www.cnj.jus.br/corregedoria/seguranca ou entre em contato através do telefone (61) 3217-4862.