Recivil
Blog

CNJ profere decisão sobre documentação para casamento de estrangeiro refugiado

Em pedido de providências instaurado pela Defensoria Pública da União, o então corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, proferiu decisão sobre a documentação para casamento de estrangeiro refugiado.

Clique aqui e leia a decisão na íntegra.

Fonte: CNJ

Posts relacionados

460 casais dizem ‘sim’ em casamento coletivo no Rio de Janeiro

Giovanna
11 anos ago

Programação completa do I Seminário de Unidades Interligadas de Registro Civil de Nascimento em Maternidades de MG

Giovanna
13 anos ago

Jurisprudência mineira – Apelação cível – Cirurgia de redesignação sexual – Mudança de prenome e sexo – Averbação à margem do registro civil

Giovanna
13 anos ago
Sair da versão mobile