O Comitê Executivo do Fórum de Assuntos Fundiários, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), está organizando curso de especialização em Direito Registral para magistrados dos Tribunais de Justiça dos estados da Amazônia Legal (Acre, Amapá, Amazonas, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins).
Com essa iniciativa, o CNJ pretende preparar os juízes para fiscalizar permanentemente o serviço de registro de imóveis e, assim, aumentar a confiança nos documentos emitidos pelos 560 cartórios da região.
“O curso será oferecido porque a formação nesta área (registro de imóveis) não é frequente nos cursos de Direito. Esses conhecimentos são fundamentais para que os juízes façam fiscalizações frequentes para verificar a regularidade do serviço e se as normas dos serviços extrajudiciais estão sendo cumpridas”, explicou o juiz auxiliar da presidência Antonio Carlos Alves Braga Jr, integrante do Comitê Executivo.
O conteúdo do curso, com 360 horas-aula, foi definido pelo CNJ com apoio da Escola Paulista da Magistratura (EPM). Mais de 30 especialistas foram selecionados para ministrarem as aulas. Além da EPM, também é parceira do projeto a Universidade de Registro de Imóveis (Uniregistral) – entidade vinculada à Associação dos Registradores Imobiliários do Estado de São Paulo (Arisp).
Nas próximas semanas, serão definidos os coordenadores da especialização e a infraestrutura para atender ao formato semipresencial, em que os alunos assistem às aulas transmitidas em tempo real em auditórios, onde se controla a presença dos inscritos e podem ser colhidas participações com perguntas ou comentários. Nesse formato, apenas parte das aulas têm que ser presenciais, especialmente, nas provas. Por se tratar de especialização, é necessário conciliar a obrigatoriedade do controle de frequência dos alunos com a dificuldade de reunir magistrados dos estados da Amazônia Legal.
Os juízes serão indicados pelas Corregedorias Gerais dos Tribunais de Justiça ao CNJ. A quantidade de inscritos dependerá da infraestrutura de transmissão e de coordenação do curso, em fase de definição.
Além de oferecer a especialização aos magistrados, o programa de capacitação inclui ainda o intercâmbio de conhecimento entre servidores de cartórios do Pará e registradores e escreventes de outros estados. “A capacitação de magistrados é complementar ao trabalho feito com os oficiais de cartório”, ressaltou Antonio Carlos Alves Braga Junior.
Fórum – O Fórum de Assuntos Fundiários do CNJ tem como objetivo discutir o tema e articular ações com os órgãos do Judiciário para reduzir os conflitos gerados por disputas de terras. Para cumprir essa missão, o Fórum atua na organização de mutirões para julgamento de crimes; na modernização do serviço extrajudicial na Amazônia Legal; no combate à grilagem por meio de esforços à regularização fundiária; na defesa do acesso à moradia urbana digna e no monitoramento das questões fundiárias que envolvam terras indígenas. O Fórum de Assuntos Fundiários foi institucionalizado pela Resolução 110/2010 do CNJ.
Fonte: CNJ
