CNJ inicia construção de portal de defesa dos direitos fundamentais 

A idéia é agilizar a rede, conforme afirmaram o coordenador do grupo, Márlon Reis, juiz auxiliar da presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), e o secretário-geral do Conselho, Álvaro Ciarlini.Na prática, o Redir consiste na formação de uma rede de relacionamentos entre entidades e Organizações Não-Governamentais (ONGs) que possuem atuação voltada para a defesa de direitos fundamentais com o intuito de propiciar parcerias, estimular a troca de informações e favorecer o acesso destas instituições ao Poder Judiciário.

A página eletrônica abrigará todas as entidades que trabalhem na área, os tipos de atuação e seus respectivos projetos – tanto os programados como os que se encontram em execução. Outra etapa do trabalho será criar comunidades virtuais no próprio site a partir de temas específicos. Posteriormente, serão identificadas possíveis interações.

Estímulo – Segundo Reis, o Redir tem a proposta de ser um espaço capaz de potencializar as ações dessas organizações que atuam no âmbito dos direitos fundamentais, como defesa da mulher, pessoas com deficiência ou direito de crianças e adolescentes, entre os vários outros. “O programa não visa substituir nem disputar espaço com tais instituições. Pelo contrário, vem para impulsionar e fomentar a atuação destas.

Assim, poderemos contribuir para que muitas entidades saiam do anonimato das comunidades em que trabalhem, de forma isolada, e possam partilhar suas atividades com parceiros do país inteiro”, enfatizou.

O coordenador também destacou a importância do programa vir a permitir um diálogo maior com as várias organizações, movimentos, entidades e instituições que atuam na defesa e na garantia dos direitos fundamentais. “É a partir daí que conseguiremos colher uma dupla informação: tanto sobre a expectativa destas entidades em relação ao que estamos propondo, como também, ouvindo as experiências já existentes”, acentuou.

O juiz fez questão de destacar que o Redir não está “inventando” uma estratégia, e sim, aprofundando uma forma de intercomunicação para fazer com que a questão dos direitos fundamentais dos cidadãos tenha espaço adequado nos diversos ambientes. Além disso, a expectativa do CNJ é de que a rede venha a resultar na formação de novas políticas públicas relacionadas ao tema.Prioridade – Para o assessor da presidência do CNJ, André Rufino do Vale, autor de trabalho acadêmico na área e um dos integrantes da equipe que está montando o Redir, a questão dos direitos fundamentais é tida como uma das prioridades da gestão do presidente, ministro Gilmar Mendes. E será somado a outros projetos do Conselho, como o de Casas de Justiça e Cidadania, os mutirões carcerários e o  programa “Começar de Novo”. 

“O Redir poderá atuar de forma integrada com os outros programas e complementá-los, dentro da estratégia de atuação de defesa dos direitos fundamentais e também de liberdade pública. Um exemplo disso é o programa `Começar de Novo`, pois a rede pode cumprir um papel importante na conscientização da sociedade sobre a reinserção dos ex-detentos ao mercado de trabalho”, explicou.O assessor lembrou, ainda, declaração do ministro Gilmar Mendes segundo o qual a defesa de direitos perante o Judiciário não depende apenas “da criação de defensorias públicas nem de vagas para juiz, mas também da conscientização da sociedade”.

Parcerias – Já o cientista político David Fleisher, professor da Universidade de Brasília (UnB) e um dos membros da equipe, destacou a importância da troca constante de experiências na área, a exemplo do que acontece atualmente com portais que atuam no âmbito do Legislativo (desde o Senado às câmaras municipais).A reunião, anteriormente programada para acontecer na sede do Tribunal de Contas da União (TCU), em Brasília, foi realizada na secretaria-geral do CNJ com a presença do secretário-geral do Conselho, Alvaro Ciarlini; o coordenador do grupo, juiz Márlon Reis, o assessor André Vale, o cientista político e professor da Universidade de Brasília (UnB), David Fleisher e demais integrantes da equipe que está montando o programa.HC/ SR

Fonte: CNJ