Está em fase de elaboração pelo conselho do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) uma resolução que pode tornar facultativa a inclusão da etnia e da aldeia de origem, nos RGs (Registros Civis) e Certidões de Nascimento dos índios em todo o país.
"A escolha deve ser facultada porque existem índios que não querem, com receio de sofrer preconceito, discriminação", afirmou o juiz auxiliar da presidência do CNJ, Sidmar Martins. Ele representou o órgão, que é parceiro da defensoria pública no mutirão para erradicar o sub-registro civil nas reservas indígenas, através do projeto "Cidadania, Direitos de Todos".
De acordo com a Beatriz Garrido, secretaria geral de promoção ao registro Civil da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República foi feita uma consulta em 2008 pra saber se os índios queriam receber o registro civil."Eles não aceitaram porque, além do receito de perder direitos do Estado enquanto índios, viram como uma ameaça ao direito à terra, que para eles é muito mais forte", disse Beatriz. Para o mutirão que terminou ontem, uma nova consulta foi realizada.
Para a resolução do CNJ os povos indígenas também devem ser consultados, através de entidades representativas, associações e a Funai (Fundação Nacional do Índio). A medida ainda não tem data para ficar pronta.
A determinação do CNJ deve ser semelhante ao que já acontece em Mato Grosso do Sul. Um provimento estadual de 2009, feito em parceira com o conselho, dá aos índios de MS o direito de incluir a etnia e aldeia de origem dos pais nos documentos de registro.
Os índios não são obrigados a ter certidão e RG, apenas o Rani (Registro Administrativo de Nascimento de Índio), expedido pela Funai, que só vale dentro da reserva.
Fonte: Diário do M. Grosso do Sul – MS