Parceria dentro do escopo dos Ofícios da Cidadania visa aprimorar a integração de dados entre as bases cadastrais geridas pela Dataprev e os Cartórios de Registro Civil do país
A Corregedoria Nacional de Justiça homologou na última segunda-feira (05.08), convênio firmado entre a Associação dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil) e a Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev) dentro do escopo dos Ofícios da Cidadania, que visa aprimorar a integração de dados entre as bases cadastrais geridas pela Dataprev e os Cartórios de Registro Civil do País.
O objetivo é reduzir e até eliminar o risco de falhas, erros ou inconsistências na associação dos registros aos cadastros e bases de governo para a efetivação das políticas públicas, em um movimento para modernizar os serviços prestados aos cidadãos brasileiros, resultando em informações mais eficientes ao Poder Público e no aprimoramento da sustentabilidade dos serviços de Registro Civil do Brasil.
O projeto também visa estabelecer um novo modelo de prestação informacional para o Estado, focado em premissas fundamentais como a proteção de dados pessoais, a não replicação de bases de dados, a interoperabilidade e a sustentabilidade do Registro Civil.
“A medida irá beneficiar a nação como um todo, com ganho de eficiência, agilidade e economicidade, incrementando a execução de políticas públicas e o oferecimento de serviços tecnológicos ao cidadão”, destacou o corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, ao assinar o despacho.
“Diante de nossa integração, de nossos carregamentos de dados e da melhoria contínua de nossa interoperabilidade, iniciamos um projeto com a Dataprev visando a constituição de um novo modelo de prestação informacional para o Estado, pautado em premissas como a proteção de dados pessoais, a não replicação de base de dados, a interoperabilidade a sustentabilidade da operação e do Registro Civil”, destacou Gustavo Renato Fiscarelli, presidente da Arpen-Brasil. “
Base de Dados Integrada
O trabalho será realizado por meio da Central de Informações do Registro Civil das Pessoas Naturais (CRC) e permitirá vincular dados documentais (como CPF, PIS e Número de Benefício INSS), a dados básicos cadastrais (como nome, filiação, data e local de nascimento) e outras informações relevantes (como os Sistemas de Informações de Mortalidade e de Nascidos Vivos, do Ministério da Saúde), que têm como base a Dataprev.
“A qualificação dos atos registrais executados pelas serventias extrajudiciais e o acesso pelo Poder Executivo federal às informações qualificadas, seguras e tempestivas do Registro civil, por meio do Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (SERP), são essenciais para a implementação de políticas públicas sociais e concessão de benefícios, garantindo acesso a direitos e evitando falhas e fraudes na implementação dessas políticas”, ressaltou na decisão.
A parceria também contará com o apoio do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e da Secretaria de Governo Digital (SGD/MGI), órgão do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos.
Proteção de Dados e Novos Serviços
Entre os novos serviços autorizados a serem prestados pelos registradores civis brasileiros estão a solicitação de benefícios do INSS, serviços antifraude e validação de documentos, utilizando a rede de cartórios de registro civil. Com esta iniciativa, Arpen-Brasil e Dataprev visam promover um serviço mais moderno e eficiente, garantindo a proteção dos dados pessoais e a sustentabilidade do Registro Civil no Brasil.