O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e as Corregedorias-Gerais da Justiça dos nove estados da Amazônia Legal assinam, na tarde desta terça-feira, 14, em Brasília, termo de cooperação técnica com foco na modernização dos Cartórios de Registro de Imóveis. Existem cerca de 400 cartórios de Registro de Imóveis na região, estima o CNJ. O juiz auxiliar da Corregedoria do Maranhão, Kleber Costa Carvalho, representará o corregedor Antonio Guerreiro Júnior na solenidade de assinatura do termo. Ações conjuntas relacionadas ao processo de regularização fundiária, a modernização de cartórios e a padronização de procedimentos são objetivos de ponta para os corregedores do Maranhão, Acre, Pará, Amazonas, Mato Grosso, Roraima, Rondônia, Amapá e Tocantins, que formarão grupo para auxiliar o CNJ, o GC9. O próximo passo do Conselho é levantar quantos processos relacionados a conflitos de terra tramitam no Judiciário da Amazônia Legal.
Segundo a ministra Eliana Calmon, corregedora Nacional de Justiça, "a ideia é redesenhar os cartórios de registros de imóveis dos nove estado que compõem a Amazônia Legal a fim de conferir a segurança jurídica necessária às propriedades da região".
Atribuições – São atribuições e responsabilidades das corregedorias integrantes do acordo a divulgação do plano de modernização dos cartórios de registros de imóveis da Amazônia Legal, subsidiar o GC9 com informações sobre as atividades notariais e registrais na região, disponibilizar banco de dados com documentos e boas práticas de rotinas nos cartórios de registro de imóveis, e propor a padronização de normas de serviços notarial e registral para os Tribunais de Justiça de estados da região.
De acordo com cláusulas do termo poderão aderir ao acordo outros órgãos Judiciário e instituições da atividade notarial e registral, bem como escolas de magistratura e fundações públicas da União.
Fonte: Corregedoria Geral do Tribunal de Justiça do Maranhão