A Corregedoria Nacional de Justiça, órgão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), está investigando denúncias de irregularidades nos cartórios extrajudiciais do oeste da Bahia. “A situação dos cartórios extrajudiciais é caótica e a Corregedoria está envidando esforços para minorar os problemas”, afirma a ministra Eliana Calmon, corregedora Nacional de Justiça.
As investigações têm o objetivo de apurar, também, a possível responsabilidade do Tribunal de Justiça daquele estado (TJBA) pela desorganização. Segundo a ministra, falta estrutura administrativa aos cartórios, o que acaba gerando “corrupção em níveis preocupantes” devido à omissão dos tribunais.
No oeste baiano há, por exemplo, suspeita de registro de terras em duplicidade. Segundo informações da Corregedoria, o problema é mais grave naquela região por causa da valorização das terras, mas a necessidade de modernização atinge todos os cartórios do estado. Por todos estes motivos, o CNJ vem negociando com o Tribunal de Justiça da Bahia a privatização dos cartórios extrajudiciais, que hoje funcionam precariamente no estado.
Nesta segunda-feira (08/08), um grupo de deputados estaduais baianos vem a Brasília para reunião com a ministra Eliana Calmon. Eles querem discutir o projeto de lei que estabelece a privatização dos cartórios.
Fonte: Agência CNJ de Notícias