Desembargadores integrantes da Comissão de Adoção do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) estiveram reunidos no Tribunal de Justiça do Ceará discutindo projetos para aperfeiçoar e acelerar o processo de investigação de paternidade (exame de DNA) e do registro de pessoas naturais (Certidão de Nascimento). O encontro foi organizado pelo Desembargador Celso de Albuquerque Macedo, da 3ª. Câmara Cível, representante do TJCE na Comissão.
Também integram a Comissão do CNJ os Desembargadores Josué de Oliveira, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, Haroldo Oliveira Rehem, do Tribunal de Justiça do Piauí, e a Desembargadora Maria Helena D`Almeida Ferreira, do Tribunal de Justiça do Pará. A minuta da reunião de trabalho, com as sugestões dos magistrados, será apresentada no dia 20 deste mês, em Brasília, durante reunião na sede do CNJ.
O CNJ está empenhado no trabalho de aperfeiçoar o sistema brasileiro de registro civil de nascimento, ampliando seu acesso e a rede de serviços de outros documentos como a Carteira de Identidade ou Registro Geral (RG) e a Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS). São estes os objetivos do Comitê Gestor Nacional do Plano Social Registro Civil de Nascimento e Documentação Básica, criado para estudar o assunto.
O Comitê Gestor é formado por representantes de 11 Ministérios, três Secretarias Nacionais de Presidência da República, pelos IBGE, Incra, INSS, Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil e Corregedoria Nacional do CNJ representada pelo Juiz Auxiliar Murilo Kieling.
OUTRAS COMISSÕES
O Tribunal de Justiça do Ceará tem representantes em duas outras comissões de trabalho do Conselho Nacional de Justiça: os desembargadores Francisco Sales Neto da 1ª. Câmara Cível, no Grupo de Consolidação das Normas Concernentes as Serventias Extrajudiciais (Cartórios), que também se reúne em Brasília, no dia 19 deste, e Antonio Abelardo Benevides Morais, da 3ª. Câmara Cível, na Comissão que vai propor reformas nas normas de Concursos Públicos.
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