(Rio de Janeiro) O estilista Carlos Tufvesson e o arquiteto André Piva casaram simbolicamente mês passado, com direito a festa, bolo e comemoração por 16 anos de união. Mas o casamento oficial com a chancela da Justiça depende da decisão do Supremo Tribunal Federal. Advogada do casal, Ana Basilio explica que, como a Corte ainda não bateu o martelo, há tribunais que autorizam o casamento entre homossexuais e outros não, como foi o caso do Rio em relação a Carlos e André.
— Qual a diferença jurídica entre casamento e união estável?
— A união estável é a convivência permanente reconhecida, embora não haja casamento. A união estável resguarda os direitos civis, como pensão alimentícia. Mas no casamento há deveres, como a fidelidade. O companheiro não tem essa obrigação legal. A pessoa casada é herdeira necessária, ou seja, tem os mesmos direitos que os filhos, a concubina, não.
— Quando que o Supremo deve decidir a questão?
— Ano que vem. Mas, enquanto isso, a confusão impera, fica ao sabor do juiz. No caso do André e do Carlos, não houve decisão favorável no Rio, e o ministro Gilmar Mendes, do Supremo, que é o relator, achou que o caso deve ser decidido pelo pleno da Corte, ou seja, por votação dos 11 ministros.
— A senhora acha que o Supremo vai autorizar o casamento entre os casais homossexuais?
— O artigo 226 da Constituição permite a conversão de união estável para casamento entre homem e mulher. Como o Supremo admitiu a união estável para homossexuais, acredito que o mesmo posicionamento será para o casamento .
Fonte: Jornal O Dia
