O conselheiro Alexandre de Moraes, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), concedeu uma liminar para suspender 23 nomeações de assessores do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) sob a alegação de prática de nepotismo. Os funcionários seriam parentes de desembargadores exonerados em 5 de abril deste ano devido à proibição do nepotismo pelo CNJ, mas foram todos recontratados posteriormente, em dias diferentes.
Em 28 de março, o CNJ havia determinado a exoneração de 51 funcionários do tribunal fluminense sob a alegação de haver uma tentativa de burlar a Resolução nº 7 do conselho. Os funcionários ocupavam cargos em comissão no recém-criado departamento de assessoria direta aos desembargadores, para onde foram deslocados os assessores antes subordinados aos gabinetes. O departamento foi criado em 8 de março, três semanas depois de o Supremo Tribunal Federal (STF) confirmar a proibição do nepotismo pelo CNJ. O relator do processo, Alexandre de Moraes, encontrou dentro do departamento sete casos de parentes não-concursados, 30 casos de concursados em cargos em comissão e outros 15 casos de nepotismo cruzado.
Em sua decisão, o conselheiro-relator Alexandre de Moraes apontou a necessidade de melhor apuração e pediu ao presidente do tribunal informações sobre os funcionários recontratados. “Causa estranheza essa ‘readequação administrativa’ ocorrida em virtude da proibição do nepotismo pelo Conselho Nacional de Justiça, demonstrando efetiva necessidade de uma análise mais aprofundada para verificação da adequação das novas 23 nomeações”, diz a liminar.
