O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) firmou ontem um convênio com os Tribunais de Justiça (TJs) de São Paulo, do Rio Grande do Sul e com a Justiça Federal para dar início ao projeto de criação do processo virtual. O convênio estabelecerá as regras básicas para o processamento virtual, centralizadas pelo CNJ, que serão depois compartilhadas com os demais tribunais. A iniciativa se antecipa à aprovação do Projeto de Lei nº 71, de 2002, encaminhado pela Secretaria Especial de Reforma do Judiciário para legalizar e regulamentar a extinção do papel na Justiça.
O principal benefício da adoção de critérios únicos na informatização, além de facilitar a subida de recursos virtuais aos tribunais superiores, será a criação de estatísticas detalhadas sobre a movimentação processual. A proposta quer criar classificações temáticas sobre as ações, para identificar focos de disputas de massa e facilitar a dissolução delas antes que engavetem o tráfego processual dos tribunais. Uma vez criadas as regras unificadas, estará aberto o caminho para a implantação do processo virtual em outros tribunais.
Segundo o conselheiro do CNJ Douglas Rodrigues, membro da comissão de informática, a meta é terminar a primeira fase de padronização em seis meses, mas a dimensão da tarefa pode trazer atrasos. A proposta inicial era firmar o convênio apenas com o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), visto como um campo de estudo ideal por concentrar 60% da movimentação processual do país – 14 milhões de processos. O tribunal também está em plena implantação de seu projeto de informatização. Mas a nova presidente do CNJ, Ellen Gracie, decidiu ampliar a iniciativa para o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) e para tribunais federais. O Conselho da Justiça Federal (CJF), diz Rodrigues, já realizou boa parte da tarefa unificando as regras dos Tribunais Regionais Federais (TRFs), o que servirá de ponto de partida. A única experiência efetiva de processo virtual no país é a dos juizados especiais federais. Um dos exemplos é o Juizado Especial Federal de São Paulo, onde todos os processos são virtuais e não há uso de papel desde a fase inicial das ações até sua fase final.
O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Ronaldo Lopes Leal, também assinou um convênio com o CNJ para implantar o processo virtual. Como o processo trabalhista é muito diferente do existente na Justiça comum ou na federal, seu trabalho correrá em separado. O TST tem 16 projetos de virtualização em andamento, envolvendo todos os 24 Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs). Alguns deles já operam com regras unificadas.