A emissão de certificados digitais deverá explodir este ano, impulsionada pela entrada em vigor do Supersimples e pela entrega da Declaração de Informações Econômico-Fiscais, cujo prazo se encerra em 29 de julho. Embora contadores e analistas fiscais estejam entre os principais usuários da tecnologia, a meta é aproximá-la cada vez mais do cidadão comum. Um dos motivos para o otimismo está na Instrução Normativa 696 da Secretaria da Receita Federal, homologada em dezembro de 2006. Ela determina a certificação digital para a entrega da Declaração de Informações Econômico-Fiscais em 2007, relativa ao ano-base 2006. A prerrogativa vale para cerca de 180 mil empresas que recolhem impostos e contribuições com base no regime de tributação pelo lucro real e arbitrado.
Atualmente, o Brasil tem cerca de cinco milhões de certificados digitais. Desse total, um milhão devem seguem o padrão da ICP-Brasil (Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileira). Ou seja, os sem padrão funcionam como carteirinha de clube e o ICP-Brasil como um RG. Sem esta padronização, não existe a chamada interoperabilidade e nem o tão esperado valor jurídico. A estimativa é chegar ao 1,7 milhão de certificados digitais padrão ICP-Brasil até o final do ano. Ou seja, aguarda-se quase uma duplicação no volume por conta da necessidade do mercado em realizar cada vez mais transações eletrônicas.
Hoje, quem tem um certificado digital consegue se relacionar facilmente com a Receita Federal, a Polícia Federal, o Ministério do Trabalho e outros órgãos. Com a entrada em vigor do Supersimples, a vida dos micro e pequenos empresários tende a ser facilitada com a ajuda desta tecnologia. A vantagem da certificação digital é que a empresa não precisará ter várias senhas para manipular guias e documentos eletrônicos. Ser auditado pela Receita, por exemplo, torna-se uma tarefa mais fácil e rápida. “Em vez de uma senha para cada imposto fiscal, a empresa passará a usar um único certificado digital, seja para a validação no âmbito federal, estadual ou municipal”, afirma Sergio Kulikovsky, presidente da Certisign.
Depois das grandes e médias empresas, as pequenas são as próxima da lista a se render à certificação digital. “Este é um movimento sem volta”, afirma Dorival Dourado, diretor de operações e serviços Serasa. Para ele, donos de negócios que aderirem ao conceito tendem a simplificar processos, reduzir custos e a se relacionar de forma mais rápida e transparente com a Receita.
Embora os benefícios sejam consideráveis, o que empurra as pequenas empresas para esta nova realidade é a legislação. Até dia 30 de junho, todas as empresas que têm lucro real ou arbitrado são obrigadas a fazer a declaração usando certificação digital. Já com o Supersimples, o certificado vai ser optativo. Depois, com a popularização da tecnologia, a adesão tende a se tornar mandatória.
Diante das oportunidades deste mercado, a Certisign vai ampliar o número de postos de validação no no país. Com o crescimento do mercado, a tendência é dos usuários pagarem cada vez menos para obter uma assinatura eletrônica. Hoje, o certificado digital mais barato custa R$ 100,00 por um ano e é voltado à pessoa física. Se for pessoa jurídica o preço pula para R$ 150,00 por um ano ou R$ 225,00 por três. Em alguns casos, ainda é preciso adquirir uma leitora de cartão inteligente.
Com a tendência de redução dos custos, Kulikovsky acredita que surgirão mais aplicações com soluções de certificação digital para a população brasileira como, por exemplo, o e-CPF e o e-CNPJ, documentos digitais que permitem a realização de consultas e atualização dos cadastros de contribuinte, obtenção de certidões da Receita Federal, cadastro de procurações e acompanhamento de processos tributários pela internet. O boom da certificação digital também deve movimentar negócios como o Comprova.com, primeiro portal de comprovação legal de transações eletrônicas e certificação digital do país.
Fonte: Valor Econômico