Documento é a única maneira de garantir às pessoas o reconhecimento formal enquanto titulares de direitos, permitindo o pleno exercício da cidadania.
Com apenas 11 dias de vida, Gabriel conquistou, nesta terça-feira (20), o direito à cidadania ao receber, antes mesmo de deixar a maternidade, a sua certidão de nascimento. A facilidade para o registro civil só foi possível devido à inauguração oficial da primeira unidade interligada para a emissão do documento no Hospital Sofia Feldman, em Belo Horizonte. A próxima unidade, já em fase de teste, será aberta pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese) na Maternidade Municipal de Contagem (Famuc).
“A emissão da certidão no próprio hospital é muito importante para as mães e facilita até mesmo a consulta dos bebês”, frisa a estudante Aparecida da Silva, de 24 anos, mãe dos gêmeos Gabriel e Miguel, este último ainda internado na Unidade de Tratamento Intensivo (UTI) do Sofia Feldman. Ela aproveitou a visita do pai dos bebês, o marceneiro José Antriz Januário, de 22 anos, para registrar os filhos.
O projeto para erradicação do sub-registro civil em Minas é realizado pela Sedese, em parceria com a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Corregedoria Geral de Justiça de Minas Gerais, cartórios e o Sindicato dos Oficiais do Registro Civil das Pessoas Naturais (Recivil).
“A meta da Sedese é levar essa iniciativa, até junho de 2014, a mais 33 unidades hospitalares em Belo Horizonte, Região Metropolitana e semiárido mineiro”, afirma o secretário da Sedese, Cássio Soares. “Em parceria com o Tribunal de Justiça, com a Recivil e as unidades hospitalares, estamos trabalhando para garantir o registro antes mesmo que o recém-nascido deixe o hospital”, completa o secretário.
De acordo com dados do Censo de 2010 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 12.157 mineiros, com até 10 anos de idade, não possuíam o registro civil naquele ano. E a certidão de nascimento é a única maneira de garantir às pessoas o reconhecimento formal enquanto titulares de direitos, permitindo o pleno exercício da cidadania.
Diante deste cenário, segundo Cássio Soares, a Sedese também vai realizar 88 mutirões em diversas comunidades tradicionais, como quilombolas, indígenas e ciganas, principalmente em municípios com alto índice de sub-registro civil de nascimento.
Movimento pela cidadania
Após o descerramento da placa de inauguração da unidade do Sofia Feldman, que realiza cerca de 900 partos por mês, o diretor do Recivil, Nilo Nogueira, disse que a iniciativa é um marco histórico para Minas. Segundo Nilo Nogueira, hoje existem 1.500 cartórios no Estado e a intenção é aproveitar a inovação tecnológica e os avanços da internet, para facilitar a vida do cidadão. “Hoje, já termos cerca de mil cartórios informatizados. Esperamos que, de seis meses a um ano, seja possível interligar todos os cartórios no Estado”, planeja.
O corregedor-geral de Justiça, desembargador Luiz Audebert Delage, afirmou que a intenção é levar o projeto às grandes cidades do Estado. “A partir de agora, haverá uma interligação entre a maternidade e a cidade de origem da família dos pais do recém-nascido, que podem optar por fazer o registro na unidade interligada ou na cidade de origem”, explica.
O presidente do Tribunal de Justiça, Joaquim Herculano, salientou que é a partir do nome que o cidadão se torna referência para o mundo e garante o exercício dos seus direitos. “Esta solução só está sendo adotada porque existem pessoas sérias que aderiram à causa. O cidadão precisa contar a sua história e ser reconhecido”, destaca.
“Hoje, aqui (maternidade Sofia Feldman), não nascem mais crianças, nascem cidadãos”, disse o advogado Obregon Gonçalves, membro do Conselho Curador da Fundação de Assistência Integral à Saúde / Hospital Sofia Feldman.
Fonte: Agência Minas
