Minas Gerais é o primeiro Estado do país a implantar a certificação digital nas transações envolvendo automotores
FREDERICO DAMATO
A partir do dia 10 próximo, o proprietário de veículos de Minas Gerais que desejar vender o seu veículo poderá efetuar a comunicação de venda do bem em no máximo dez segundos.
O Estado é o primeiro a implantar o Comunicação de Venda (Comven), software que permite a comprovação em tempo real da transação de venda de automóveis.
Obrigatória por lei, a comunicação de venda é feita hoje diretamente no Departamento de Trânsito de Minas Gerais (Detran-MG) e o procedimento gira em torno de 30 dias, em função do elevado volume de transações e das vistorias do veículo.
Com o Comven, a comunicação de venda dispensa a ida do vendedor do veículo ao Detran. Tudo poderá ser feito no cartório que ele estiver para reconhecer firma.
Tudo tem seu preço
A comodidade e a maior segurança com a nova ferramenta (que utiliza tecnologia de certificação digital) tem o seu preço.
Pela agilidade, o vendedor que optar pelo serviço pagará uma taxa de R$ 53,16 (R$ 15,50 pela prestação do serviço Comven e o restante para serviços no tabelionato de notas e registro de títulos). Pelo método tradicional, o vendedor do veículo paga o reconhecimento da firma (R$ 3,53), a autenticação no Detran (R$ 3,51) e as taxas com o despachante e cópias de documentos, que variam conforme o estabelecimento.
“O programa é uma ferramenta que gera segurança jurídica ao vendedor do veículo. No período de um mês que geralmente se leva para transferir a propriedade do automóvel, o novo proprietário poderá cometer uma série de infrações, que serão imputadas no nome do vendedor”, explicou o presidente da Autenticis (proprietária do programa), Márcio Liberbaun.
Sem dor de cabeça
Em outras palavras, com a nova ferramenta de transferência de veículos, o vendedor do bem se desvincula completamente de quaisquer responsabilidades (fiscal, civil, criminal ou administrativa), no momento em que a comunicação de venda é enviada ao Detran.
Uma vez feita a comunicação de venda através do sistema Comven, o vendedor do automóvel recebe uma escritura declaratória que serve como documento de prova da transferência do bem a outro proprietário, isentadoo de qualquer obrigação com o veículo após a venda.
O Comven é fruto de um resultado entre o Departamento Nacional de Trânsito e a Federação Brasileira dos Notários e Registradores (Febranor). A escolha de Minas Gerais como o primeiro Estado a receber o software foi uma decisão meramente política.
Os Estados do Paraná, Mato Grosso do Sul, Rio de Janeiro, São Paulo e Goiás serão, respectivamente, os próximos a receberem o sistema. A idéia é operar com o Comven em todo o país até o final do ano.
Custo
O programa foi desenvolvido nos últimos dois meses e demandou investimentos de R$ 10 milhões, dos quais 50% já foram aportados. A outra metade deverá ser paga com a própria geração de caixa do negócio. A diretoria da Autenticis projeta o retorno do investimento em no máximo três anos.
Inicialmente 32 cartórios, localizados em mais de 20 municípios de Minas Gerais, operam com o sistema Comven. A meta é elevar esse número para 50 cartórios no curto prazo, o que vai abranger 50% das transações comerciais feitas no Estado. A lista de cartórios conveniados pode ser vista pelo site www.comven.com.br.
Sistema beneficiará 1 mi de pessoas por ano
Em Minas Gerais acontecem aproximadamente 1,3 milhão de transações de compra e venda de veículos por ano. O Estado conta com a segunda maior frota do país, com 5,3 milhões de unidades. Do total, cerca de 58% são automóveis, 24% motos e as demais categorias representam 18%.
A Federação Brasileira dos Notários e Registradores (Febranor) estima que a implantação do Comunicação de Venda (Comven) deverá beneficiar cerca de 1 milhão de pessoas por ano. Apesar de a comunicação de venda ser obrigatória, menos de 1% dos proprietários de veículos comunicam a venda, informou o presidente da Febranor, Rogério Bacellar. (FD)
Fonte: Jornal O Tempo