A dificuldade de inserção de transexuais no mercado de trabalho é apenas um entre os tantos desafios na sociedade. O constrangimento, no entanto, pode ser minimizado com a troca do nome nos documentos, serviço garantido por lei. O Centro Estadual de Combate à Homofobia (CECH), no bairro da Madalena, na Zona Oeste do Recife, dá orientações e oferece acompanhamento do processo na Defensoria Pública de Pernambuco (DPPE).
“Tive muitos problemas no mercado de trabalho porque o nome que está na minha carteira não condiz com quem eu sou hoje. Tanto é que minha carteira de trabalho só foi assinada pela primeira vez quando eu tinha 40 anos”, relata Christiane Falcão, que nasceu com o sexo biológico masculino, mas se identifica com o sexo feminino.
Depois de ter sofrido preconceitos desde a pré-adolescência pela identificação com o sexo oposto ao biológico, Christiane ainda se sente frustrada por ter em seu registro o nome de batismo. Atualmente aguardando o processo de mudança de registro, ela aguarda celeridade no processo para que, enfim, seu registro possa ser compatível com quem ela é. “Não é importante só para mim, mas para todos os outros transexuais que não se identificam com o sexo biológico”, explica.
Para realizar o processo, é preciso levar originais e cópias da certidão de nascimento, CPF, carteira de identidade, título de eleitor e comprovante de votação e dados de três testemunhas. No caso de travestis e transexuais designadas com o sexo biológico masculino ao nascer, é preciso levar carteira reservista.
A documentação é encaminhada à DPPE, que entrará com o processo na Justiça de Pernambuco. O tempo médio para regularização é de seis meses a um ano e meio. Segundo o juiz Clicério Bezerra, da 1ª Vara de Família da capital, os procedimentos tendem a ser rápidos, mas a Justiça analisa as particularidades de cada caso. “Em algumas vezes, é necessário acompanhamento psicológico”, explica. Segundo a advogada Laura Kerstenetzky,das 54 pessoas encaminhadas para a DPPE com o intuito de mudar o nome desde o ano de 2013, seis já conseguiram retificar o prenome e identificação de sexo na certidão de nascimento e em outros documentos.
No Recife e na Região Metropolitana (RMR), as demandas são atendidas pelo CECH. No interior do Estado, as demandas são encaminhadas pelo Centro para o núcleo da Defensoria Pública mais próximo da residência do usuário. O CECH fica localizado no número 133 da Rua Benfica, no bairro da Madalena, na sede da Secretaria Executiva de Direitos Humanos. Para orientações ou dúvidas, é possível entrar em contato pelo telefone 3182-7665.
Serviço
Orientações para mudança de nome
Centro Estadual de Combate à Homofobia
Rua Benfica, 133, Madalena – Recife
Telefone: 3182-7665
Fonte: G1