Termina amanhã nas cidades do Norte de Minas, Jaíba, Varzelândia e São João da Ponte, a campanha promovida pelo Sindicato dos Oficiais de Registro Civil das Pessoas Naturais do Estado de Minas Gerais (Recivil) em parceria com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), para facilitar o registro de crianças sem certidão de nascimento e promover o acesso de suas famílias ao progama Bolsa-Família. Além da possibilidade da realização do registro civil, quem comparecer aos eventos poderá adquirir a segunda via da certidão de nascimento, casamento e óbito, carteira de identidade e carteira de trabalho. Segundo relatório do IBGE, divulgado em 2006 e referente ao ano de 2005, o índice de crianças não registradas no prazo legal – 90 dias – em Minas Gerais é de 13,2%, o que corresponde a 42.438 crianças não registradas pelos pais e que oficialmente não existem. O registro de nascimento é obrigatório, gratuito, sendo imprescindível para que a pessoa possa provar nacionalidade brasileira, filiação e idade.
Fonte: Jornal Estado de Minas – 04/06/07