28 de novembro de 2009
Grupo de 18 desembargadores do TJPE propôs a ampliação de dois cartórios de protesto para seis. No registro de imóveis, pode subir de quatro para sete
Três semanas depois de a Corregedoria-Geral de Justiça propor mudanças no sistema cartorário do Estado, um grupo de 18 desembargadores do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) quer emendar o projeto para ampliar ainda mais o número de serventias (cartórios) no Recife. Os magistrados enviaram anteontem à comissão de organização judiciária do TJPE proposta para aumentar de dois para seis o número de cartórios de protesto, e de quatro para sete o de registro de imóveis. A proposta original da Corregedoria, anunciada no último dia 8, não mexe no registro imobiliário e prevê o acréscimo de apenas mais dois cartórios de protesto. A corte especial do Tribunal deve votar as mudanças no início de 2010.
Segundo a emenda, a qual o JC teve acesso, as justificativas para a criação de mais cartórios são a melhoria da prestação do serviço à população e a diminuição da concentração de renda em poucas serventias. Os desembargadores usam exemplos de capitais como Fortaleza e Salvador, com o mesmo porte do Recife, que contam com nove e sete cartórios de protesto, respectivamente, enquanto na capital pernambucana só há dois.
No caso da concentração de renda, os dois cartórios de protesto do Recife arrecadam R$ 27 milhões por ano. Com a instalação de mais quatro, eles teriam uma arrecadação de R$ 4,5 milhões anual, R$ 375 mil por mês. Pelos cálculos dos desembargadores, como cada titular de cartório gasta 30% para manter a estrutura, notários e registradores teriam rendimento de R$ 262,5 mil mensal. Dessa forma, a população estará bem servida com a descentralização do serviço, sem comprometer a rentabilidade dos delegatários , diz o documento.
Os mesmos argumentos são usados para justificar o aumento de cartórios de imóveis. Os quatro ofícios existentes movimentam R$ 24,1 milhões ao ano, cerca de R$ 6 milhões cada. Se forem criados mais dois, a renda anual seria de R$ 4 milhões.
APAGÃO
A Associação dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil) protestou contra o fechamento de 215 serventias de registro civil no interior do Estado, previsto na reforma cartorária do TJPE. A entidade alega que haverá um apagão jurídico. Os cartórios em questão estão vagos e são financeiramente deficitários. O corregedor José Fernandes garantiu que a população não será prejudicada. “O registro civil será assumido pelo titular de registro de imóveis nas cidades que têm mais condições de manter os serviços”, justificou.
Fonte: Jornal do Commercio- PE