Insatisfeitos com derrotas de candidatos da base do governo e de olho no aumento das emendas orçamentárias para 2009, deputados estaduais derrubam vetos do Executivo
Os deputados estaduais deram uma mostra de rebeldia e derrubaram, na noite de terça-feira, com quórum médio de 60 votos, três vetos do Executivo a projetos aprovados na Casa, incluindo oito dos 15 pontos contestados na proposta de lei que trata da nova organização do Judiciário mineiro. Com isso, passa a valer a polêmica regra que permitirá ampliar o número de cartórios no estado.
Embora os parlamentares digam que os motivos foram técnicos, nos bastidores estariam pesando a ressaca eleitoral – com as derrotas de candidatos da base aliada ao governador Aécio Neves (PSDB) nas eleições de outubro – e as cobranças para dobrar o valor das emendas orçamentárias para 2009, passando o valor para R$ 2 milhões.
Na proposta que trata do Judiciário, os parlamentares disseram não ao veto de quatro pontos de interesse de servidores que acompanharam a votação na Casa. Mas a mudança de maior abrangência foi a liberação de uma emenda do deputado Adalclever Lopes (PMDB) estabelecendo critérios para permitir a criação de novos cartórios em Minas. Até então, a legislação estabelecia um número fixo de cartórios para cada serventia.
O texto aprovado pelos deputados fixa critérios para os cartórios de registro de imóveis, protesto e registro civil de pessoas naturais, permitindo a criação de um estabelecimento para cada 150 mil habitantes. É preciso ainda que os cartórios em funcionamento tenham uma média mensal de 400 atos remunerados captados a cada triênio. Em Belo Horizonte, por exemplo, onde há sete cartórios de imóveis, o número poderia saltar para 16.
Foi rejeitado ainda o veto parcial ao projeto do Executivo que trata do Conselho Estadual de Educação, obrigando os indicados para a composição, mesmo em caso de recondução, a serem sabatinados pelo Legislativo. Os parlamentares também salvaram o projeto do deputado Leonardo Moreira (DEM), que estabelece regras mais rígidas para estabelecimentos de desmonte de veículos, derrubando o veto total na noite de terça-feira.
Os vetos seguem agora para o governador, que tem 48 horas para promulgar as proposições. Caso isso não ocorra, a promulgação ficará a cargo do presidente da Assembléia. Depois de limparem os vetos, os deputados aprovaram ontem 11 projetos, incluindo crédito suplementar de R$ 57 milhões para o Legislativo. A verba foi pedida para arcar com despesas de pessoal e encargos sociais e veio de excesso de arrecadação.
RESSACA ELEITORAL Segundo integrantes da base aliada, o clima entre os aliados piorou depois das eleições. Eles alegam que a aproximação de Aécio com o PT teria levado a um certo abandono da base aliada, derrotada em municípios como Contagem, Betim, na Grande BH, e Governador Valadares, no Leste de Minas, onde deputados perderam para o PT. Os parlamentares também pressionam para aumentar o valor das emendas individuais ao orçamento, alegando que mais uma vez foi concedido reajuste em Brasília – que passou o valor para R$ 10 milhões -, enquanto Minas mantém a cota de R$ 1 milhão.
O PMDB, derrotado na disputa pela Prefeitura de Belo Horizonte no segundo turno, também passou a dar dor de cabeça ao Executivo – o partido obstruiu a pauta por mais de duas semanas. O líder da legenda, deputado Gilberto Abramo, negou que a legenda tenha mudado de posição, continuando com postura independente.
“Nesse período de obstrução entendemos que não havia quórum com margem de segurança para derrubar o veto”, disse. O líder do governo, Mauri Torres (PSDB), também negou que haja insatisfação ou rebeldia na base aliada. De acordo com ele, a derrubada dos vetos foi fruto de entendimento e os projetos em questão não eram de autoria do Executivo.
Os parlamentares pediram mais prazo para apresentar emendas ao orçamento de 2009. Eles teriam até o dia 17, mas por requerimento dos líderes dos partidos, a data passará para o dia 28. Segundo o presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária e relator da matéria, deputado Zé Maia (PSDB), o tempo é necessário para aguardar a definição do valor que será destinado às emendas dos deputados. Os parlamentares aguardam a volta do governador Aécio Neves (PSDB) do exterior, na próxima semana, para levar a reivindicação. “O pessoal está querendo aumentar em razão do reajuste para R$ 10 milhões das emendas de Brasília. Tenho ouvido na Casa que essa diferença coloca o deputado estadual com pouco valor”, afirmou.
Fonte: Jornal Estado de Minas – 13/11/2008