A pauta do Plenário para esta semana deve continuar sofrendo obstrução do DEM e do PPS. O DEM quer a indicação dos integrantes da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), e o PPS exige a marcação de data para a votação Projeto de Lei 1/07. Falta votar uma emenda feita no Senado a esse projeto, que concede às aposentadorias o mesmo reajuste do salário mínimo.
Para o líder do PT, deputado Cândido Vaccarezza (SP), isso deve dificultar as votações, podendo inclusive impedi-la, mas ele aposta na cobrança pela decisão de outros assuntos para pressionar até mesmo a oposição a votar. Ele citou as propostas de emenda à Constituição dos precatórios (PEC 351/09) e dos cartórios (471/05).
Pré-sal – O líder do DEM, deputado Ronaldo Caiado (GO), também criticou a decisão do governo de mudar a ordem de votação dos projetos do pré-sal. O primeiro a ser votado será o projeto que institui o regime de partilha para a exploração das áreas ainda não licitadas do pré-sal e que estabelece a Petrobras como operadora única da nova fronteira petrolífera.
O texto que os deputados discutirão é um substitutivo do deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) ao PL 5938/09, do Executivo. A intenção inicial era votar primeiramente o PL 5941/09, que estabelece regras para a capitalização da Petrobras.
Caiado atribuiu a mudança à perda de apoio da proposta do governo. A União está concentrando todos os recursos e criando um estado totalitário. Cada vez mais deputados vão ver que é preciso mudar essa situação , avaliou.
Vaccarezza, no entanto, explicou que é preciso definir primeiramente o modelo de exploração do pré-sal – partilha ou concessão – para depois definir como será feita a capitalização da empresa e como serão divididos os royalties da produção.
Fonte: Jornal da Câmara – 25.11