Pela primeira vez, o Senado brasileiro reconheceu a união estável entre pessoas do mesmo sexo, ao aceitar como dependente, para efeitos de assistência à saúde e como beneficiária de pensão, a companheira da servidora Silvia Del Valle Gomide, Claudia de Oliveira.
“Entramos com o processo de reconhecimento em 8 de março do ano passado”, lembrou Silvia, surpresa com a rapidez da resposta da primeira secretaria. Ela foi orientada a seguir procedimento padrão, como se fosse um casal heterossexual.
Para Silvia, embora não haja lei que reconheça tal união, a Constituição quando trata dos direitos e garantias fundamentais do indivíduo, fala de igualdade e proíbe discriminação. A Advocacia do Senado se baseou neste artigo ao fundamentar a decisão.