Há três anos, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse qual seria a fórmula para que todas as crianças brasileiras tivessem registro de nascimento até o fim do seu mandato. Na época, Lula ficou estarrecido ao saber que milhares de crianças não tinham acesso ao primeiro documento de vida. “O compromisso de dar registro a todas elas até o fim do governo é perfeitamente executável. Não é uma questão de dinheiro”, enfatizou o presidente ao atribuir como solução para o problema uma ação conjunta da sociedade, da União, dos estados, dos municípios, da Igreja e dos cartórios. O compromisso foi assumido por Lula no Palácio do Planalto. Mas as palavras não ecoaram o suficiente para resolver o problema.
Apesar de ter criado o Plano Nacional para Registro Civil, o governo federal não conseguirá erradicar o sub-registro civil no país até o fim deste ano. A estimativa é da Agência Nacional dos Direitos da Infância (Andi), a partir de meta estabelecida pelo plano. O objetivo era que toda unidade da federação tivesse um índice de sub-registro inferior a 5%, em outubro deste ano.
Mas, segundo o último levantamento fechado em 2004, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), apenas três estados (Distrito Federal, São Paulo e Mato Grosso do Sul) estão com percentuais de sub-registro dentro do previsto. A pior situação é a da região Norte, onde há unidades em que quase metade dos nascidos vivos não tem certidão de nascimento. De acordo com esse levantamento, existe no país um total de 2,8 milhões de crianças sem documentos. Uma multidão de anônimos que corresponde a 16% dos que nasceram vivos no país.
Em dezembro, o IBGE vai divulgar as novas Estatísticas do Registro Civil, mas a previsão é de que a queda não será significativa. “Falta acesso à cidadania”, afirma o gerente de estatísticas do IBGE, Cláudio Dutra Crespo. Para o presidente da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen), José Emygdio de Carvalho Filho, falta os governos estaduais garantirem a sustentabilidade do serviço. Carvalho não tem dúvidas de que o governo não vai erradicar o problema este ano. “Isso foi um sonho. Nós, registradores, sabíamos que era difícil.”
O choque de realidade nos planos do governo tem por base o acompanhamento dos registros de nascimentos em cartórios de todo o Brasil. Segundo Carvalho, haverá redução do sub-registro, mas não nos níveis previstos pelo governo federal. “Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul devem registrar 5% de sub-registro em 2005”, adianta. Segundo ele, Roraima e Acre vão apresentar melhoras, mas a dificuldade de locomoção e o acesso ao serviço são as principais barreiras para o cumprimento da meta. “Pará e Amazonas também vão melhorar, mas estão longe do ideal”, diz. Apesar da Secretaria Especial de Direitos Humanos destacar que houve progressos no registro de crianças no Maranhão, o presidente da Arpen diz que são avanços pontuais. A unidade ocupa o terceiro lugar na lista dos estados com maior índice de sub-registro no país.
Fonte: Jornal Estado de Minas – MG
