Dos 23 mil bebês nascidos em Minas todos os meses, 17% não possuem certidões de nascimento. Estado não cumpre resolução do CNJ e ainda estuda questões operacionais.

A cada mês, nascem em média 23 mil bebês no Estado. Mas nem todos ganham nome, sobrenome e o direito de exercer a cidadania. Levantamento do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) aponta que 17% das crianças mineiras não recebem certidão logo após o nascimento. O sub-registro não é um problema novo. Em Belo Horizonte, ele chega ao índice de 9,8% – maior que a média nacional de 8,2%.

A resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), de setembro do ano passado, propõe a integração entre cartórios e maternidades para que as mães já deixem os hospitais levando as certidões dos filhos. A proposta do CNJ, chamada de provimento 13, já saiu do papel em Estados como São Paulo, Pernambuco e Mato Grosso.

Em Minas, no entanto, o processo é embrionário, como informou o diretor jurídico do Sindicato dos Oficiais do Registro Civil de Minas Gerais (Recivil), Claudinei Turatti. Há um ano, encontros semanais são realizados com representantes de cartórios, entidades da saúde, Corregedoria de Justiça e Ministério Público. Um projeto piloto – que ainda é mantido em sigilo – deve ser implantado na Santa Casa de Belo Horizonte.

Para coordenadora do setor de atenção à saúde da mulher, à criança e ao adolescente da Secretaria de Estado de Saúde, Marta Alice Venâncio Romani, a lei estadual 19.414/10, que vigora desde 1º de janeiro, vai criar um movimento favorável ao aumento dos registros. Segundo ela, a legislação traz possibilidades jurídicas para viabilizar convênios entre maternidades e cartórios.

Mas enquanto os entraves operacionais ainda prevalecem, os registros continuam sendo adiados. Proprietários de cartórios e representantes do governo não chegam a um acordo. Pela resolução do CNJ, os cartórios teriam que enviar seus representantes às maternidades para realizar os registros de nascimento. "Precisamos achar a equação mais barata para os cartórios. Ainda não está claro de onde vai sair esse dinheiro", argumentou Turatti.

Do outro lado, a administração diz que não existe vontade dos cartórios em fazer valer a norma. "Havia uma resistência dos cartórios para que isso ocorresse, pois é algo de extrema responsabilidade, já que envolve registro em livros e selos oficiais", salientou Marta Alice.

Na capital
Santa Casa terá projeto piloto

Para atender às recomendações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que trata da interligação entre maternidades e cartórios, a Santa Casa de Belo Horizonte estuda a implantação de um projeto piloto que pode servir de modelo para outras cidades mineiras.

A entidade, porém, negou-se a informar detalhes do projeto, que será testado em oficina no dia 14 de março. A partir do teste, no qual as mães sairão da maternidade com a certidão de nascimento de seus filhos em mãos, as equipes envolvidas irão diagnosticar possíveis pontos a serem melhorados.

A reportagem também apurou, com fontes ligadas ao hospital, que a ação irá contar com a presença de Maria do Rosário Nunes, secretária de direitos humanos da Presidência da República.

Atraso. Questionada se Minas está atrasada em relação à norma do CNJ, a presidente do Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente, Regina Helena Cunha Mendes, fez mea-culpa.

"De certa forma, estamos atrasados, mas avaliando como fazer essa troca da melhor forma. Sabemos que o fluxo de informações entre cartório e maternidade é complexo. Estamos querendo fazer a coisa certa, tentando resolver problemas que os outros Estados tiveram", disse.

Montes Claros
Hospital universitário vira modelo

Dos 1.462 cartórios civis em Minas Gerais, um deles é modelo no registro de nascimentos. Em Montes Claros, na região Norte do Estado, as mães que dão à luz no Hospital Universitário da Unimontes já saem da maternidade com a certidão de nascimento de seus recém-nascidos.

Implantado em 2007, o projeto já atendeu cerca de 4.000 crianças – uma média semanal de 40 certidões expedidas pelo Cartório de Registro de Pessoas Naturais de Montes Claros. No ato da internação, mãe e acompanhante são informados sobre a possibilidade da emissão do registro. Se optarem por participar, estagiárias repassam informações sobre os documentos necessários, e os funcionários do cartório ficam responsáveis pelo resto do processo.

"Fizemos uma parceria com a Defensoria Pública do Estado. Nosso trabalho é um grande sucesso e nós ajudamos a instalar o mesmo projeto na cidade de Janaúba", disse a coordenadora administrativa do hospital, Arlene Soares Silva.

Processo é complexo

A Corregedoria de Justiça em Minas confirmou a complexidade da integração entre os cartórios e maternidades. De acordo com o órgão, é preciso desenvolver assinatura digital e aparato de segurança na web. Segundo o diretor jurídico do Sindicato dos Oficiais do Registro Civil de Minas Gerais (Recivil), Claudinei Turatti, há restrições no trânsito do selo exigido em cada certidão de nascimento. "A perda de um selo desses gera multa que vai de R$ 700 a R$ 7.000".

 

Fonte: Jornal O Tempo