O governo de Minas empossou ontem delegatários para cartórios de comarcas mineiras, para serviços de tabelionato e de registro. Todos foram aprovados em concurso realizado pelo Poder Judiciário do Estado. A posse conjunta foi presidida pelo vice-governador Alberto Pinto Coelho, no Auditório JK, na Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves.
Durante a cerimônia, o vice-governador destacou que desde a Constituição de 1988 o exercício em serviços notariais e de registro são realizados por particulares mediante delegação. Estão contemplados municípios em todas as regiões do Estado, sendo em maior número na região Central, seguida pelo Sul de Minas e Zona da Mata.
"O comando constitucional, a partir de 1988, determinou que o ingresso na atividade notarial e de registro deve dar-se através de concurso público de provas e títulos. Princípio, aliás, já consagrado pelo Supremo Tribunal Federal. Este Comando Constitucional é que o Estado de Minas Gerais está cumprindo hoje ao dar posse aos delegatários de 107 comarcas mineiras, aprovados em concurso. E outro, já aberto pelo Poder Judiciário, está em pleno curso, destinado ao preenchimento de quase 500 novas vagas", disse Pinto Coelho em seu pronunciamento.
As outorgas das serventias, assinadas pelo governador Antonio Anastasia, foram publicadas na edição de 24 de março de 2011, no "Minas Gerais". Aprovados no concurso, 119 delegatários de 107 comarcas foram convocados para tomar posse e 83 compareceram. Os outros 36 são desistentes ou obtiveram problemas com a documentação para assumir a função.
Aprovado em primeiro lugar em concurso público para ingresso na atividade notarial e de registro do Estado de Minas Gerais, José Celso Ribeiro Vilela de Oliveira fez a leitura do termo de compromisso em nome dos demais empossados.
Dentre os serviços de cartório registrador estão os de registro civil de pessoas naturais; o registro civil de pessoas jurídicas; o registro de títulos e documentos e o registro de imóveis. A escolha dos prestadores do serviço, segundo a legislação, é feita por meio de concurso público realizado pelos Tribunais de Justiça, a quem compete também a fiscalização das atividades de cartório registrador e notarial. O Poder Executivo, como representante da atividade administrativa, é o responsável por fazer a delegação e os demais atos para o funcionamento da atividade cartorial.
O Tribunal de Justiça está com novo processo de seleção em andamento, com as inscrições encerradas em 15 de abril. As provas serão realizadas em junho deste ano. Em Minas Gerais, existem 296 comarcas. Os cartórios podem ser instalados em sedes de municípios ou distritos e, nos grandes municípios, podem coexistir mais de um cartório.
Fonte: Jornal "Diário do Comércio" – MG – 20/04/2011
